Mais educação e menos prisões
Tema: Redução da maioridade penal, solução para a violência?
Após vinte e dois anos de espera, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (da Câmara dos Deputados) a proposta de emenda constitucional tendente a reduzir a maioridade penal. O assunto em questão é muito controvertido controverso e vem gerando acaloradas discussões.
Insta salientar, que são vários os motivos pelos quais levam as pessoas a defenderem tal medida. Pode-se dizer que o principal argumento é a sensação de impunidade que paira sobre a sociedade, afinal é crescente o número de crianças e adolescentes envolvidos em atos criminosos que vão de pequenos furtos a crimes contra a vida. Ademais, justificam, ainda, que se um adolescente já está apto para votar e exercer outros direitos civis, também estará preparado para responder por todas as suas ações, como se adultos fossem.
No entanto, há uma forte massa social que, acertadamente, sustenta contra a redução da maioridade penal. Para defenderem tal posição, alegam que a solução para a marginalidade envolvendo crianças e adolescentes não está em punições mais severas, e sim em uma educação de qualidade. Também, é mister salientar que o sistema carcerário brasileiro é demasiadamente precário e não cumpre a sua função de ressocialização. Ao contrário, colocar adolescentes nas mesmas prisões em que estão os adultos é prepará-los para cometerem crimes ainda mais graves. Por fim, deve-se ressaltar que o menor que comete ato infracionário não fica impune, apenas cumpre medidas socioeducativas diferenciadas em razão da sua condição de pessoas ainda em desenvolvimento.
Desse modo, deve-se concluir que a redução da maioridade penal não é a solução do problema da violência. É necessário que se busquem ideias para tratar as causas da violência e não apenas os seus efeitos. Nesse ínterim, cabe ao Estado, em conjunto com toda a sociedade, observar a Constituição Federal e cumprir com suas funções sociais, pois o que os jovens precisam é de apoio moral e material e, nessas condições, a prioridade deve ser sempre a educação e nunca a punição.
Correção tradicional
| Critério | Observações | Nota |
|---|---|---|
| Adequação ao Tema | Avalia se o texto consegue explorar as possibilidades de ideias que o tema favorece. Como no vestibular, a redação que foge ao tema é zerada. | 2.0 |
| Adequação e Leitura Crítica da Coletânea | Avalia se o texto consegue perceber os pressupostos da coletânea, assim como fazer relação entre os pontos de vista apresentados e outras fontes de referência. | 1.5 |
| Adequação ao Gênero Textual | Avalia se o texto emprega de forma adequada as características do gênero textual e se consegue utilizá-las de forma consciente e enriquecedora a serviço do projeto de texto. | 2.0 |
| Adequação à modalidade padrão da língua | Avalia se o texto possui competência na modalidade escrita. Dessa forma, verifica o domínio morfológico, sintético, semântico e ortográfico. | 1.0 |
| Coesão e Coerência | Avalia se o texto possui domínio dos processos de predicação, construção frasal, paragrafação e vocabulário. Além da correta utilização dos sinais de pontuação e dos elementos de articulação textual. | 2.0 |
| Nota final | 8.5 |
Legenda de competências
| Competência | Descrição |
|---|---|
| 1 | Domínio da modalidade escrita formal |
| 2 | Compreender a proposta e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o texto dissertativo-argumentativo em prosa |
| 3 | Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações em defesa de um ponto de vista |
| 4 | Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação |
| 5 | Proposta de intervenção com respeito aos direitos humanos |