Redução da maioridade penal: necessária para a paz

A aprovação da proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos, no Brasil, pela Comissão de Constituição e Justiça (da Câmara dos Deputados) trouxe à tona a discussão da redução da maioridade penal. Em 1940, quando a atual maioridade penal de 18 anos foi estabelecida, o Brasil era um país rural. Hoje, a realidade é outra. O jovem de 16 anos é mais informado e fisicamente mais desenvolvido. Consequentemente, o jovem de hoje precisa responder por seus atos e omissões desde cedo.

As penas mais brandas são uma das razões pelas quais tantas quadrilhas pelo país optam pelo recrutamento de menores. Disso decorre que, caso jovens de dezesseis e dezessete anos estivessem sendo julgados da mesma maneira que os maiores de idade, não mais seriam de interesse dos traficantes país a fora.

É equivocado tratar igualmente adolescentes de 12 e de 17 anos e manter três anos como período máximo de internação. Enquanto ainda há cabimento não se colocar uma criança de doze anos de idade na cadeia, um jovem de 16 anos é plenamente capaz de responder por seus atos como um adulto. As atuais medidas socioeducativas servem bem para a reeducação de responsáveis por crimes comuns, como assaltos e brigas de rua. Mas três anos em uma unidade socioeducativa não corrigem um assassino ou um estuprador.

Assim, vemos que a redução da maioridade penal é necessária para a paz e harmonia da nação, já que, sem ela, esses jovens continuarão a cometer barbáries e desfrutar de sua impunidade. Assassinos, sequestradores e outros criminosos que agem com requintes de crueldade, devem pagar pelos seus erros, independentemente de sua idade.