Um problema endêmico e uma medida paliativa

     Como reflexo da insegurança sofrida pela sociedade brasileira, a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos pode virar lei. Entretanto, a PEC 171 de 1993 é ineficiente pois não combate as causas da delinquência, e também, porque aumentar o rigor da lei não vai resolver o problema de segurança pública do país.

    A inserção de jovens no mundo do crime tem como principal fator a marginalização. As estatísticas comprovam que os menores infratores são em sua maioria pobres, negros e moradores de favelas ou regiões periféricas. Além disso, esse grupo social cresce em uma cultura de violência com uma polícia agressiva, repressora e autoritária.  Logo, fica evidente que a omissão do Estado e a ausência de políticas públicas eficientes empurram o jovem para o ato criminoso.

    E endurecer a lei não vai mudar esse cenário. Mesmo com a aprovação da Lei de Crimes Hediondos em 1990 e a aprovação da Lei Antidrogas em 2006(,) a população carcerária só tem aumentado. Prova disso, é que o Brasil possui a terceira maior população carcerária do planeta. O número de presidiários cresce; todavia, a violência não diminui. Cabe ainda refletir também se o sistema prisional é a melhor ferramenta para a ressocialização. Não é. A reincidência dos prisioneiros adultos é de 70%, enquanto que no sistema socioeducativo é de apenas 20%.

    Assim, se virar lei, a proposta será um fratricídio na sociedade brasileira. Um assassinato à sangue frio da nossa juventude, assim como fez Caim com o seu irmão Abel. Pois em um país em que 75% da riqueza nacional está na mão de 10% de sua população, tratar o problema da violência como um problema de causa e não de consequência é no mínimo irresponsável. Encarcerar adolescentes é uma medida que não resolve(,) apenas agrava o cenário social, uma vez que, cadeia não concerta conserta ninguém. A melhor alternativa, portanto, é promover a igualdade social com educação de qualidade, trabalho e acesso à saúde.