Penalizar é abandonar!
Tema: Redução da maioridade penal, solução para a violência?
A redução da maioridade penal é um atentado contra a dignidade da pessoa humana, é a desistência de uma nação de educar seus adolescentes. Todo e qualquer endurecimento no tratamento do menor infrator, deve ser tratado pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
A comoção social não pode tomar conta das decisões, a sociedade entende que o adolescente vive sem regras, mas este é um entendimento equivocado, os jovens infratores cumprem medidas socioeducativas em unidades específicas de internação, que têm como objetivo evitar que estes reincidam, tendo sucesso em mais de 80% dos casos, (;) além do mais, a ressocialização do jovem infrator é um dever de todos, e merece atenção e prioridade de todos os setores; (:) Legislativo, Executivo e Judiciário.
Internacionalmente as experiências demonstram que nos países que reduziram a maioridade penal, não houve êxito na redução da criminalidade. Recentemente, diante do insucesso da medida, Espanha e Alemanha revogaram a redução da maioridade penal. Igualar o menor e encarcerá-lo em um sistema prisional falido, de nada adiantará. A solução está na educação, mas corrigir o problema social é uma política em longo prazo e faz pouca propaganda eleitoral.
Nações que admitem o valor da dignidade humana, não admitem o aumento da penalização, pois sociedade educada com dignidade tende a sofrer despenalização e abrangência de direitos humanos. (Em) Países desenvolvidos como no Reino Unido, Noruega e Nova Zelândia, policiais trabalham desarmados em pleno centro de compras. A legislação penal não tem o poder de resolver os problemas, podendo ainda agravá-los como acontece no sistema prisional comum, onde o índice de reincidência ultrapassa os 70% dos casos.
É evidente que o (ECA) e todo o sistema que funciona ao seu redor têm condições apropriadas para tratar o menor infrator. O problema está longe de ser resolvido com a redução da maioridade penal, o que devemos a nossos jovens é o tratamento com medidas necessárias no âmbito da segurança pública, educação e cultura. O menor tem que vislumbrar a possibilidade por dias melhores através de políticas socias de inclusão.
Correção tradicional
| Critério | Observações | Nota |
|---|---|---|
| Adequação ao Tema | Avalia se o texto consegue explorar as possibilidades de ideias que o tema favorece. Como no vestibular, a redação que foge ao tema é zerada. | 2.0 |
| Adequação e Leitura Crítica da Coletânea | Avalia se o texto consegue perceber os pressupostos da coletânea, assim como fazer relação entre os pontos de vista apresentados e outras fontes de referência. | 1.5 |
| Adequação ao Gênero Textual | Avalia se o texto emprega de forma adequada as características do gênero textual e se consegue utilizá-las de forma consciente e enriquecedora a serviço do projeto de texto. | 2.0 |
| Adequação à modalidade padrão da língua | Avalia se o texto possui competência na modalidade escrita. Dessa forma, verifica o domínio morfológico, sintético, semântico e ortográfico. | 1.5 |
| Coesão e Coerência | Avalia se o texto possui domínio dos processos de predicação, construção frasal, paragrafação e vocabulário. Além da correta utilização dos sinais de pontuação e dos elementos de articulação textual. | 2.0 |
| Nota final | 9 |
Legenda de competências
| Competência | Descrição |
|---|---|
| 1 | Domínio da modalidade escrita formal |
| 2 | Compreender a proposta e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o texto dissertativo-argumentativo em prosa |
| 3 | Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações em defesa de um ponto de vista |
| 4 | Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação |
| 5 | Proposta de intervenção com respeito aos direitos humanos |