REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: MAIS UMA FORMA DE CEIFAR A VIDA DOS JOVENS
Tema: Redução da maioridade penal, solução para a violência?
A proposta de redução da maioridade penal tem uma finalidade óbvia: fazer os adolescentes infratores pagarem por seus erros. Porém, essa medida não trará benefícios para a sociedade brasileira.
O estado brasileiro, historicamente, é omisso no zelo pelos direitos da criança e do adolescente. A redução da maioridade penal servirá apenas para mostrar que o Estado acha mais fácil e barato “estocar jovens” em presídios do que possibilitar-lhes condições dignas de convivência familiar, comunitária, educação de qualidade, profissionalização, emprego, cultura, esporte, lazer.
Nações que adotaram essa proposta, como, por exemplo, os EUA, fracassaram. Hoje, todas defendem que a prevenção e o tratamento são mais eficazes. Por isso, ao invés de discutirem formas de penalizar esses “delinquentes juvenis”, os parlamentares brasileiros deviam tratar o assunto com mais seriedade e unirem esforços para assegurar a implantação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).
Além disso, é válido lembrar que o sistema prisional deste país não recupera ninguém. Ele faz o inverso: aperfeiçoa o indivíduo para o mundo do crime. Logo, colocar menores de 18 anos em presídios não trará a contenção da criminalidade como se deseja. Essa medida agravará mais ainda o grau de violência.
Portanto, seria mais benéfico para este país o parlamento debater propostas de prevenção, tratamento e recuperação desses jovens. Uma alternativa viável é ampliar o período de internação para os adolescentes que cometerem crimes violentos ou hediondos, bem como aproveitar a ideia do senador Magno Malta e criar “Centros de Recuperação Esportiva”, haja vista a vocação que o Brasil tem para produzir grandes atletas nas mais diferentes modalidades esportivas.
Correção tradicional
| Critério | Observações | Nota |
|---|---|---|
| Adequação ao Tema | Avalia se o texto consegue explorar as possibilidades de ideias que o tema favorece. Como no vestibular, a redação que foge ao tema é zerada. | 2.0 |
| Adequação e Leitura Crítica da Coletânea | Avalia se o texto consegue perceber os pressupostos da coletânea, assim como fazer relação entre os pontos de vista apresentados e outras fontes de referência. | 2.0 |
| Adequação ao Gênero Textual | Avalia se o texto emprega de forma adequada as características do gênero textual e se consegue utilizá-las de forma consciente e enriquecedora a serviço do projeto de texto. | 2.0 |
| Adequação à modalidade padrão da língua | Avalia se o texto possui competência na modalidade escrita. Dessa forma, verifica o domínio morfológico, sintético, semântico e ortográfico. | 2.0 |
| Coesão e Coerência | Avalia se o texto possui domínio dos processos de predicação, construção frasal, paragrafação e vocabulário. Além da correta utilização dos sinais de pontuação e dos elementos de articulação textual. | 2.0 |
| Nota final | 10 |
Legenda de competências
| Competência | Descrição |
|---|---|
| 1 | Domínio da modalidade escrita formal |
| 2 | Compreender a proposta e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o texto dissertativo-argumentativo em prosa |
| 3 | Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações em defesa de um ponto de vista |
| 4 | Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação |
| 5 | Proposta de intervenção com respeito aos direitos humanos |