Impedir x Punir

Depois da aprovação da PEC (171) pelo pela Câmara de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados(,) a calorosa discussão sobre a redução da maioridade voltou à tona. Entretanto, o questionado “problema da violência”, infelizmente, está sendo levado por meio da comoção a à incorreta solução, já que o “punir” é visto com prioridade ao invés do “impedir”. Nesse sentido, é fato que o povo brasileiro clame por menos criminalidade, mas a redução da maioridade penal não só isentará os benefícios almejados como também poderá ocasionar “efeitos colaterais” indesejáveis.

É válido destacar, antes de tudo, que a violência por parte de menores não é assunto recente e que por isso se torna um grande empecilho. Muitos jovens desde décadas anteriores, não são amparados pelo Estado, sociedade, escola e esporte(,) sendo assim atraídos pelo tráfico e crime, desse fato se observa a verdadeira raiz do problema e a necessidade de promover à a correta “solução”. Assim, a redução da maioridade penal deve ser tratada como problema social e não policial(,) cujo pois encarceramento ocasionará maior caos no sistema prisional(,) além de não inserir o jovem na sociedade, mas sim excluí-lo.

Nessa perspectiva, a reformulação do ECA como forma de controle para não gerar impunidade é o primeiro passo. Isso porque de acordo com dados* (sobre) o aumento de internos, como em São Paulo, cresceram houve crescimento de em mais de 50% em relação a pesquisas anteriores, provando que a mudança não é na Constituição e sim no Estatuto e nas casas de internações. E tal mudança deve vir acompanhada com pela supervisão educacional para que os jovens sejam reeducados, pois como já dizia Nelson Mandela “a educação é a arma mais poderosa para o mundo ser mudado”.

Portanto, fica evidente que a redução da maioridade penal não é a solução para o controle da violência e que os efeitos colaterais serão evitados se a sociedade como um todo privilegiar o “impedir” ao invés do “punir”. Para isso, o governo(,) junto com seus representantes políticos(,) devem discutir sobre a reforma do ECA e da reeducação cívica do interno(,) e não promover ilegalidade do artigo 228** da CF por meio da PEC. Ademais(,) medidas socioeducativas que atraiam adolescentes e jovens a se inserirem em atividades que lhes deem prazer ou mesmo que lhes garantam qualificação profissional é colocar a arma dita por Mandela em uso. Dessa maneira, os valores morais dos menores não serão fragilizados nem tão pouco impulsionadores de violência.