A redução da maioridade penal é uma questão polêmica que gera inúmeros debates na sociedade brasileira. De um lado, os favoráveis à reforma afirmam que as punições devem ser inerentes a todos os cidadãos; já os contrários ao projeto de redução da maioridade penal exigem a manutenção de uma legislação especial para os menores infratores. Por isso, é preciso analisar a questão com pudor e anular a influência da cultura do encarceramento. Dessa forma, o ideal seria respeitar os direitos das crianças e dos adolescentes, punindo-os segundo regras específicas.

É importante desmistificar a relação entre punição e ressocialização. O sistema carcerário, na maioria dos casos, é incapaz de reinserir o infrator na sociedade. No caso dos menores, essa incapacidade pode resultar em exclusão social e aumento da criminalidade. O menor infrator, quando em contato com criminosos mais perigosos, tende a reproduzir a violência vivenciada e se aliar a facções criminosas, intensificando a violência.

Outra prova da ineficiência da redução da maioridade penal é o caso da França e da Espanha. Esses países reduziram a maioridade penal para 16 anos, mas o projeto não atingiu seu objetivo principal: o controle da violência. Com isso, os governos revogaram a medida e mostraram ao mundo que tratar jovens como adultos é, no mínimo, um equívoco.

Por isso, o ideal seria investir em medidas efetivas de ressocialização baseadas em conscientização, serviços comunitários e, principalmente, educação. Um ensino de base e excelência seria capaz de criar mecanismos de ascensão social e evitar que os jovens recorram à criminalidade. É preciso, nesse sentido, que o Estado assuma o papel de formador de adultos e não se afaste de sua responsabilidade ao aprisionar os jovens.

Fica claro, portanto, que a redução da maioridade penal é um erro. Punir jovens como adultos demonstra a incapacidade de correção dos mais jovens que, em vez de serem aprisionados, precisam ser conscientizados sobre a violência. Isso significa que o Estado precisa punir os menores infratores conforme uma legislação especial e deve, também, afastá-los do crime através da educação. Dessa forma, os direitos dos jovens serão respeitados e, ao mesmo tempo, os menores infratores serão, devidamente, responsabilizados por seus atos.