A questão da maioridade penal no país

Questão polêmica e controversa,a redução da maioridade penal voltou a ser assunto dominante nas pautas de discussão em todo o país, após a Comissão de Constituição e Justiça aprovar a legitimidade do projeto de lei que visa imputar penalmente jovens a partir dos 16 anos de idade.Mesmo diante da gravidade dos crimes praticados por menores e da iminente necessidade de mudanças,enxergar nesse projeto a solução para a violência é,hoje,uma ideia equivocada e pouco plausível.

   Realidade em muitos países,como os Estados Unidos e a Inglaterra,a redução da maioridade penal,de 18 para 16 anos de idade,é o desejo da grande maioria da populaçao brasileira ,que diante da violência crescente e da participação cada vez maior de menores em ilícitos penais,além dos recorrentes casos de impunidade,vê nessa redução uma saída para a mudança desse cenário perturbador.

   Porém,essa medida,como forma de mitigar a criminalidade,se mostra pouco relevante e eficaz,uma vez que a solução para a violência está em ações mais abrangentes e complexas,como na reformulação do Código Penal,na agilização dos processos judiciais e no combate maciço à impunidade.

   Além disso,faz-se necessário ressaltar que há outros aspectos que denotam não ser essa a melhor saída para a redução da criminalidade,como a situação caótica dos sistemas prisionais,que não contribuem para a ressocialização do infrator na sociedade,e a falta de assistência do Estado em políticas sociais e educacionais de qualidade,que poderiam reduzir a participação de jovens no crime.

   Posto isso,fica claro que apesar de ser iminente a necessidade de mudanças,a redução da maioridade penal,por si só,não é a melhor solução para diminuir os índices de violência,pois o combate ao crime requer medidas mais amplas,além de uma atuação estatal preventiva visando sempre impedir a entrada de adolescentes no mundo do crime.