Solução para quem?

No Brasil é crescente o número de crimes cometidos por menores de dezoito anos. Inclusive há um projeto de lei que visa diminuir a maioridade penal de dezoito para dezesseis anos. Trata-se de uma questão complexa, haja vista que embora bastante defendida, essa proposta dificilmente resolverá satisfatoriamente a problemática discutida, uma vez que esta ataca as consequências, mas não as reais causas da mesma.

Podemos perceber que boa parte da população apoia a redução da maioridade penal, alegando que jovens de 16 anos já possuem consciência sobre seus atos. Se por um lado isso pode ser verdade, por outro, é preciso avaliar se essa medida não é superficial e imediatista, tendo em vista que busca resolver a questão de forma prática e direta com base em apenas parte do problema. Dessa forma, é necessário analisar a questão de forma mais profunda, buscando solucionar as causas que originam essa problemática.

A maior parte dos jovens criminosos vem de comunidades carentes, marcadas pela violência, pela desigualdade social, falta de educação de qualidade, etc. (,) Fato (com o qual) que a sociedade parece não se importar. Além disso, há a grande influência de criminosos locais, os quais muitas vezes aliciam esses menores para infringir a lei sem serem punidos. Vivendo e conhecendo apenas essa realidade e sem perspectivas de melhoria de vida, é até natural que muitos desses jovens sigam pelo caminho "mais fácil".

Convém lembrar ainda as péssimas condições do sistema carcerário brasileiro, o qual já abriga mais detentos do que é capaz de suportar. É evidente que esse sistema necessita urgentemente passar por (de) uma reforma estrutural, e colocar ainda mais gente nesses presídios não parece ser uma solução tão eficaz. Somado a isso, pode-se questionar se o contato com criminosos mais experientes e violentos, não poderia anular de vez qualquer possibilidade de recuperação social desses menores. 

Por conseguinte, torna-se necessário investigar e combater as causas da criminalidade juvenil. O que deve ser feito é fornecer a esses jovens ferramentas que possibilitem aos mesmos lutarem por melhores condições de vida. Sem dúvida, um poderoso instrumento de transformação social é a educação, como pode ser visto em filmes como "Escritores da liberdade". Além disso, se deve deve-se investir ainda mais em programas de inclusão social e de combate à violência nas comunidades. Por isso, a redução da maioridade penal por si só dificilmente resolverá satisfatoriamente a situação, podendo talvez, agravá-la ainda mais.