O legado da Ditadura no Brasil
Tema: Redução da maioridade penal, solução para a violência?
Em meio ao caos do sistema presidiário carcerário, onde a superlotação e condições subumanas são quase uma regra, a lei que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos avança cada vez mais pelas esferas do Legislativo, evidenciando uma total dessincronia com a dura realidade brasileira.
Tendo em vista que os crimes praticados por menores de idade representam uma parcela ínfima de uma totalidade, e, dessa forma, não caracterizam ameaça à segurança pública, não há constitucionalidade na modificação da Constituição.
Ademais, além de atropelar o ECA, considerado modelo pela ONU, tal proposta de lei exclui do Estado o seu papel de responsável pela garantia de direitos do adolescente. Dentre eles, o direito à educação, à dignidade e à liberdade. Bem como o dever de colocá-los a salvo de toda forma de violência e opressão.
Diante desse cenário, é possível concluir, pois, que a proposta de lei em questão seria um desserviço para a sociedade e representa uma ameaça para os direitos conquistados pelos adolescentes. Logo, não é de se espantar que tal lei tenha sido aprovada pela Comissão mais conservadora e reacionária desde a Ditadura Militar e apelidada, com razão, de Bancada da Bala.
Correção tradicional
| Critério | Observações | Nota |
|---|---|---|
| Adequação ao Tema | Avalia se o texto consegue explorar as possibilidades de ideias que o tema favorece. Como no vestibular, a redação que foge ao tema é zerada. | 2.0 |
| Adequação e Leitura Crítica da Coletânea | Avalia se o texto consegue perceber os pressupostos da coletânea, assim como fazer relação entre os pontos de vista apresentados e outras fontes de referência. | 1.0 |
| Adequação ao Gênero Textual | Avalia se o texto emprega de forma adequada as características do gênero textual e se consegue utilizá-las de forma consciente e enriquecedora a serviço do projeto de texto. | 2.0 |
| Adequação à modalidade padrão da língua | Avalia se o texto possui competência na modalidade escrita. Dessa forma, verifica o domínio morfológico, sintético, semântico e ortográfico. | 1.5 |
| Coesão e Coerência | Avalia se o texto possui domínio dos processos de predicação, construção frasal, paragrafação e vocabulário. Além da correta utilização dos sinais de pontuação e dos elementos de articulação textual. | 1.5 |
| Nota final | 8 |
Legenda de competências
| Competência | Descrição |
|---|---|
| 1 | Domínio da modalidade escrita formal |
| 2 | Compreender a proposta e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o texto dissertativo-argumentativo em prosa |
| 3 | Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações em defesa de um ponto de vista |
| 4 | Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação |
| 5 | Proposta de intervenção com respeito aos direitos humanos |