Dos males o menor

  A grande repercussão detalhada de crimes cometidos por adolescentes tem causado enorme clamor popular pela redução da maioridade penal. Há poucos dias a Câmara de Constituição e Justiça (CCJ da Câmara dos Deputados) considerou constitucional essa medida(,) que agora pode ir ao Congresso e ser aprovada. O fato é que essa decisão pouco, ou nada, refletirá no quadro de violência no país, já que os delitos cometidos por adolescentes formam um percentual mínimo e os motivos pelos quais os índices de violência são altos vão muito além da compreensão precipitada da massa popular.

  A mídia tenta a todo custo convencer os cidadãos de que os adolescentes são os culpados, quando os números relevam o contrário. Atualmente existem diversos programas sensacionalistas que passam horas detalhando os crimes cometidos por jovens de 16 ou 17 anos e que obtêm toda essa ênfase por comover o telespectador e o instigar a querer justiça. No entanto, a verdade é que esses e outros casos, apesar de terem destaque, são isolados. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública(,) os jovens dessa faixa etária de 16 a 18 anos que respondem por crimes correspondem a apenas 0,9 % dos delitos praticados no país.

  Cabe ressaltar os inúmeros casos de violência muitas vezes omitidos e que em nada têm a ver com a redução da maioridade. Reduzir a maioridade não acabaria com o sistema ineficaz de combate ao trafico e pacificação nas favelas, reduzir a maioridade não acabaria com o despreparo de policiais que agem como se fossem os “donos do poder”(,) principalmente contra jovens negros e pobres, (;) reduzir a maioridade não diminuiria os índices de rebeliões em presídios por causa da superlotação e não faria com que ex-detentos deixassem de sair do mesmo jeito ou pior do que entraram. É necessário muito mais que a aprovação de uma lei para que a segurança seja oferecida à população.

  Fica claro, portanto, que a redução da maioridade penal não caracteriza uma diminuição da violência. Para que isso ocorra na sociedade e principalmente entre adolescentes(,) é necessário atuar nas causas e não nas consequências. Aos governos federais e estaduais cabe a criação de programas profissionalizantes, cursinhos pré-vestibulares gratuitos, programas de esporte, e à escola que cumpra todos os programas com eficácia e acompanhe esses jovens e tantos outros adultos pelo país. É necessário que os valores morais e de conduta transmitidos através da educação, os exemplos observados no dia a dia sejam mais atrativos e lhes deem mais oportunidades que o mundo do crime.