Atualmente, um dos grandes problemas que assolam o Brasil, e mais de outros 150 países, é a criminalidade, que vem aumentando a cada dia. Uma parte considerável destes criminosos estão na faixa etária de 14 a 17 anos e, já que a maioridade de cerca de 150 países da maioria desses países, incluindo o Brasil, é de 18 anos, esses jovens infratores acabam sendo impunes dos em relação a seus crimes. Contudo, apenas com a diminuição desta maioridade, a questão da violência brasileira não será resolvido resolvida, muito menos amenizado amenizada.

 A criança e o adolescente possuem inúmeras instituições defensoras de seus direitos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os mesmos só passaram a ser considerados sujeitos de direitos com o advento da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Entretanto, essas instituições possuem grandes falhas em suas demandas e leis. O ECA promove que menores de 18 anos e maiores de 14, que cometeram atos infracionários, deverão ser julgados e, dependendo da gravidade do seu crime, deverá deverão ser internados em estabelecimento prisional destinado a adultos*, ou pagar através de contribuição a à sociedade, o que não está acontecendo.

 Um outro grande problema é a situação do sistema carcerário brasileiro, que, mesmo com a maioridade de 18 anos, é considerado um caos. O país é a tem a 4º 4ª maior população carcerária do mundo com 500 mil presos, e os seus presídios já não suportam mais as quantidades de presidiários em um pequeno espaço, já que todos os locais de prisão estão superlotados.

 A criminalidade é um grande problema, e a sua solução não vem apenas através da diminuição da maioridade penal do país, já que outras questões precisam ser resolvidas antes da ocorrência desta diminuição. O cárcere deve ser concebido como última via para a problemática da violência, pois não é, nunca foi e jamais será solução possível para a segurança pública de um povo. A melhoria do governo brasileiro traria auxílio na evolução das leis propostas pelas instituições defensoras. O mesmo deveria promover um ensino politizador de qualidade para as escolas federais e públicas do Brasil, o que traria um pensamento próprio sobre as grandes discursões discussões no âmbito brasileiro.