Problema de Curto prazo: solução de longo prazo?

Os noticiários – em sua maioria – têm sido um verdadeiro cenário de crimes envolvendo, muitas vezes, menores de idade. Egoísmo, cólera e reação por impulso são apenas algumas características dos criminosos.

Em 1940, quando o Brasil e o mundo viviam uma realidade bem diferente da atual, foi fixada no Código Penal brasileiro, a limitação da imputabilidade penal aos 18 anos. Naquela época, o acesso à informação era limitado, logo um jovem de 16 anos não tinha o mesmo discernimento que um jovem da mesma idade tem nos dias de hoje – “um adolescente tem mais informações do que o Imperador Romano no auge da Roma” – médico e psiquiatra Augusto Cury. Maria Alice Fontes, especialista em neuropsicologia, explicou sobre o desenvolvimento cerebral de um adolescente, entretanto afirmou: “Não dá para usar o cérebro como desculpa para dizer que o jovem nesta idade não tem discernimento e, portanto, não pode assumir as responsabilidades pelo que faz”.

Com base nos argumentos apresentados, torna-se útil afirmar que há quem diga que é melhor investir em educação do que em presídios, portanto não há como tomar uma medida de longo prazo se a situação carece de curto prazo, por isso a redução da maioridade penal é uma realidade no Brasil e a decisão tomada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode reduzir o número de menores infratores, não porque seja uma medida preventiva e sim uma medida pós-crime, entretanto pode vir a sê-lo se os mesmos se sentirem amedrontados. O problema não é o sistema prisional estar lotado e sim as ruas estarem lotadas de marginais. Jovens criminosos já demonstram, na prática, terem capacidade de fazer escolhas autonomamente, portanto devem responder perante a Justiça por seus atos.