A redução da maioridade penal e suas várias facetas

Atualmente, o Brasil está sendo palco de grandes discussões sobre um assunto antigo, mas que ainda constitui uma grande problemática na realidade brasileira: a redução da maioridade penal.  As opiniões sobre o assunto são divergentes, enquanto uns defendem veementemente a medida, justificando que tal decisão pode reduzir a violência provocada por jovens não punidos seriamente, outros a desaprovam, defendendo que outras medidas mais humanas e efetivas devem ser buscadas.   Diante desse contexto, cabe analisar os efeitos que essa lei pode desencadear na sociedade, assim como avaliar medidas que possam tornar essa medida viável no combate à criminalidade e violência cometidas por menores.

Tornou-se cada vez mais comum nos meios de comunicação a abordagem de quadrilhas organizadas, cujos crimes são cometidos, em sua grande maioria, por jovens menores de idade. Tal fato comprova as diversas correntes que atribuem à maioridade penal uma forma de muitos saírem ilesos do crime, uma vez que adolescentes, assegurados pela lei, são usados para realizar o crime, enquanto os seus líderes, maiores de idade, se mantém fora de “cena”. Diante dessa realidade, a menoridade maioridade penal seria útil na redução da criminalidade e da violência, uma vez que jovens passariam a ser punidos pelos seus crimes e, portanto, não seriam mais utilizados como fantoche para os crimes realizados.

É importante salientar que a efetivação dessa lei pode ser acompanhada de muitos prejuízos para o desenvolvimento dos jovens que são colocados nas prisões convencionais, pois, a partir do momento que eles são inseridos nesses locais e se envolvem com os outros presos, mais velhos e experientes, tais indivíduos podem ser ainda mais influenciados e estimulados à criminalidade, o que pode intensificar a violência e o desvio de conduta apresentado por muitos.

Percebe-se que a ratificação da menoridade maioridade penal pode acarretar diversos efeitos na sociedade, o que exige das autoridades uma avaliação crítica do contexto geral. Assim, para que tal lei seja viável, algumas ações devem ser tomadas. Entre elas, algo útil seria a criação de sistemas penitenciários exclusivos para adolescentes, nos quais fosse investido em educação e na conscientização desses cidadãos, trabalhando-se a ética, o respeito e a convivência em sociedade. Além disso, é preciso que essa lei seja divulgada amplamente, de modo a esclarecer o seu funcionamento, uma maneira de coibir jovens que ainda continuassem cometendo crime na sociedade.