Falsa Consciência

Tornar um jovem de 16 anos capaz de responder por seus delitos como solução da agravante violência, parece reduzir um mal sistêmico através de uma medida simplista. No Brasil, a disseminação de infrações é resultado de uma série de equívocos. Tanto a leniência do Estado quanto à a ineficácia do sistema jurídico são amplificadores de uma enfermidade social.

Em uma ponte, a pressão suportada não está na média das pressões de todas as pilastras, mas no na de uma. Afinal, o ponto mais fraco da ponte determina sua vulnerabilidade.  Tal princípio da engenharia pode ser aplicado na análise do Estado como o calcanhar de Aquiles brasileiro cujo lado excludente e opressor para o controle do crime suplanta o lado social. Portanto, essa presença autoritária não diminui os impactos de sua ausência em outros campos.

Além disso, permanece certa incapacidade de realizar um processo criminal com os aparatos científicos e especializados. Grande parte do problema envolve o despreparo das equipes investigativas que(,) sem vereditos finais, não apontam o praticante do crime. Isso mostra que antes de cogitar-se a ideia de regredir a maioridade penal, deve-se primeiro tornar o sistema penal efetivo.

No Brasil, o debate sobre a imputabilidade do menor constitui uma falácia quando assume o compromisso de diminuir a violência. Em vez de atentar-se para um conjunto de deficiências reais como a precariedade do Estado e a incompetência do sistema penal(,) é difundido um discurso que não pautado na realidade, atende a interesses políticos. Por isso, caso a preterida proposta se concretize, será o triunfo de uma falsa consciência.