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O projeto de lei que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos será votado na Câmara dos Deputados após uma espera de 22 anos. Se sancionada pela presidente, essa PEC 171 (Proposta de Emenda Constitucional) será mais uma ferramenta de combate ao crime.
Tal medida visa retirar o aval que a lei atual e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) oferece à Criminosos a criminosos e traficantes. Estes recrutam os menores para a prática de ilícitos, como: vendas de drogas, roubos, furtos e até mesmo para assumirem por crimes que não cometeram, uma vez que, as medidas socioeducativas impostas aos mesmos são mais brandas.
No entanto, essa proposta só terá resultado positivo se associada à a outras medidas. Pois, é sabido que o sistema prisional brasileiro não oferece condições adequadas de ressocialização e que o índice de reincidência de ex - detentos na criminalidade é (de) aproximadamente setenta por cento.
Por tudo isso, a redução da maioridade penal se faz necessária como um primeiro passo para evitar que esse grande contingente de adolescentes continuem sendo atraídos para o crime. Para Tanto, a Secretaria de Segurança Pública deveria assegurar a reinserção desse indivíduo na sociedade após cumprida sua pena. Com esse fim, deveria oferecer educação de qualidade, trabalho e principalmente garantir um distanciamento de réus primários de reincidentes para que a carceragem brasileira deixe de ser uma escola do crime organizado.
Correção tradicional
| Critério |
Observações |
Nota |
| Adequação ao Tema |
Avalia se o texto consegue explorar as possibilidades de ideias que o tema favorece. Como no
vestibular, a redação que foge ao tema é zerada. |
2.0 |
| Adequação e Leitura Crítica da Coletânea |
Avalia se o texto consegue perceber os pressupostos da coletânea, assim
como fazer relação entre os pontos de vista apresentados e outras fontes
de referência.
|
1.5 |
| Adequação ao Gênero Textual |
Avalia se o texto emprega de forma adequada as características do gênero
textual e se consegue utilizá-las de forma consciente e enriquecedora a
serviço do projeto de texto. |
2.0 |
| Adequação à modalidade padrão da língua |
Avalia se o texto possui competência na modalidade escrita. Dessa forma,
verifica o domínio morfológico, sintético, semântico e ortográfico. |
1.0 |
| Coesão e Coerência |
Avalia se o texto possui domínio dos processos de predicação, construção
frasal, paragrafação e vocabulário. Além da correta utilização dos
sinais de pontuação e dos elementos de articulação textual. |
1.5 |
| Nota final |
8
|
|
Legenda de competências
| Competência |
Descrição |
| 1 |
Domínio da modalidade escrita formal |
| 2 |
Compreender a proposta e aplicar conceitos das várias áreas de
conhecimento para desenvolver o texto dissertativo-argumentativo em prosa |
| 3 |
Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações em defesa
de um ponto de vista |
| 4 |
Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a
construção da argumentação |
| 5 |
Proposta de intervenção com respeito aos direitos humanos |
