Redução da maioridade penal: uma solução retrógrada
Tema: Redução da maioridade penal, solução para a violência?
A redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, está avançando de maneira considerável pelo no Congresso nacional. O Brasil, um dos países mais avançados da América latina em questões de Estatuto da Criança e Adolescente, toma caminhos retrógrados. Punir jovens de maneira como se fossem adultos é pratica cada vez mais mitigada até mesmo nos Estados Unidos da América, um dos países mais conservadores do mundo. Outro grande problema é para onde irão os jovens infratores. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, usou o termo medieval quando se referiu à situação dos presídios brasileiros.
Em muitos países, a redução da maioridade penal não foi efetiva para solucionar os problemas de segurança pública. A Alemanha, por exemplo, voltou atrás quando reduziu a maioridade penal. Nos Estados Unidos, o poder judiciário de vários estados já estão mostram sinais de atenuação das penas a jovens e crianças. Um grande avanço considerando que os Estados Unidos ainda é o país com maior número de presidiários jovens do mundo, chegando até a decretar pena de morte para crianças de 12 anos.
Outro fator importante a ser analisado é a situação dos presídios nacionais. A organização não governamental Anistia Interacional classifica os presídios brasileiros como superlotados, em condições degradantes e onde casos de tortura e violência continuam sendo endêmicas endêmicos. Submeter jovens a essas condições subumanas de punição é um erro que beira a catástrofes. Jovens em fase de discernir o que é certo ou errado, em idade de decidir qual caminho vão seguir sendo obrigados a dividir cela com bandidos mais experientes: uma verdadeira faculdade do crime.
Sendo assim, é preciso reavaliar a redução da maioridade penal no Brasil, tendo como exemplo países as os quais não tiveram na redução da maioridade penal uma solução efetiva (para) sua segurança pública. O decadente sistema prisional brasileiro não está preparado para receber jovens, além de ser um atentado contra seus futuros e sua ressocialização. É preciso que o governo adote medidas educacionais e políticas para proteger os jovens do mundo do crime(,) além de dar a eles oportunidades de emprego.
Correção tradicional
| Critério | Observações | Nota |
|---|---|---|
| Adequação ao Tema | Avalia se o texto consegue explorar as possibilidades de ideias que o tema favorece. Como no vestibular, a redação que foge ao tema é zerada. | 2.0 |
| Adequação e Leitura Crítica da Coletânea | Avalia se o texto consegue perceber os pressupostos da coletânea, assim como fazer relação entre os pontos de vista apresentados e outras fontes de referência. | 1.0 |
| Adequação ao Gênero Textual | Avalia se o texto emprega de forma adequada as características do gênero textual e se consegue utilizá-las de forma consciente e enriquecedora a serviço do projeto de texto. | 1.5 |
| Adequação à modalidade padrão da língua | Avalia se o texto possui competência na modalidade escrita. Dessa forma, verifica o domínio morfológico, sintético, semântico e ortográfico. | 1.0 |
| Coesão e Coerência | Avalia se o texto possui domínio dos processos de predicação, construção frasal, paragrafação e vocabulário. Além da correta utilização dos sinais de pontuação e dos elementos de articulação textual. | 1.5 |
| Nota final | 7 |
Legenda de competências
| Competência | Descrição |
|---|---|
| 1 | Domínio da modalidade escrita formal |
| 2 | Compreender a proposta e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o texto dissertativo-argumentativo em prosa |
| 3 | Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações em defesa de um ponto de vista |
| 4 | Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação |
| 5 | Proposta de intervenção com respeito aos direitos humanos |