Só a ponta do iceberg

Não é de hoje que a sociedade brasileira sofre com a disseminação da violência pelo país. O tema gera intermináveis discussões, que, com uma recente decisão da Comissão de Constituição e Justiça, ganham um componente a mais. Em um país com precário sistema penitenciário, e um educacional em equivalente situação, seria a redução da maioridade penal o tiro certeiro do Estado no duelo contra a violência?

O Brasil ostenta a terceira maior população de presos do mundo, com mais de setecentos mil detentos. O dado torna-se alarmante, no entanto, ao observarmos que a real capacidade de nosso sistema prisional não passa de quatrocentos mil. E os problemas do setor não acabam por aí: de todos esses presos, 70%, depois de soltos, voltarão a figurar nas celas do país. Tal ambiente, claramente, não mostra-se benéfico na reeducação de menores infratores.

Todavia, a referida reeducação teria sua demanda reduzida em larga escala se, antes dela, fosse provida educação básica digna aos jovens brasileiros. O ambiente escolar do país enfrenta sérias dificuldades econômicas e estruturais, e por isso já não cumpre mais o seu papel central de formar cidadãos conscientes, críticos, e, acima de tudo, honestos.

A redução da maioridade penal apresenta-se como clara manobra do governo para isentar-se de suas responsabilidades para com os jovens do país. Ao fecharem os olhos para o fracasso da mesma decisão em países como Espanha e Alemanha, nossos políticos se rendem ao prático: é mais fácil construir presídios do que reformular um sistema educacional. Entretanto, se o projeto de lei for promulgado, estarão dando conta apenas da ponta do iceberg, enquanto toda a sua base segue desapercebida, mas pronta para colapsar o Brasil.