Sobre a Existência da Liberdade de Expressão

Ao longo da história observamos muitos conflitos histórico-ideológicos a fim de estabelecer o direito à liberdade individual e liberdade de expressão. Qualquer pessoa pode exercer sua liberdade de expressão, podendo falar o que quiser por qualquer meio de comunicação, tornando assim o Governo incapaz de se intrometer nessa escolha.

Para Thomas Hobbes, todos os seres humanos nascem iguais e por terem extrema liberdade podem travar confrontos uns contra os outros, portanto, seria necessário um contrato social para que não houvesse aniquilação da sociedade.

A Declaração dos Direitos Humanos do Homem impõe que nenhuma pessoa é diferente de sua semelhante, sendo livre e possuindo igualdade de tratamento. Sob esse conceito é fácil argumentar sobre as constantes desigualdades sociais que são geradas pela economia capitalista. A manipulação da liberdade se torna um monopólio paras as indústrias em crescimento, distinguindo as classes sociais.

Um recente caso sobre a liberdade de expressão é a o do comediante “Rafinha” Bastos, que usou o nome de uma famosa cantora para expor sua opinião com uso de palavras inadequadas. Esta resultou em um processo judicial. Podemos citar também a “Cura Gay” proposta e defendida pelo pastor Marco Feliciano, autor de declarações homofóbicas.  

Sendo a igualdade uma redução da liberdade, a maneira mais próxima de não haver limites para a liberdade de expressão é a utilização adequada da linguagem pelos veículos midiáticos, evitando, portanto, atingir a integridade racial, social, religiosa, etc. de qualquer pessoa e assim mantendo-se livre de censuras. Havendo constantemente discussões sobre qualquer tipo de liberdade, fica claro que o ser humano é incapaz de exercer liberdade plena, sendo assim limitada pelas leis, agindo então com fraternidade para com seu próximo, lema da Revolução Francesa do sec. XVIII.