Quanto mais vozes, mais democracia

(A) Capa da revista Veja na antevéspera da eleição deste ano de 2014, acusando irresponsavelmente a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula de saberem do esquema de corrupção na Petrobrás, reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de imprensa e fez com que, reeleita, Dilma levantasse a bandeira de democratização da mídia. Temida por todos jornalistas* e empresas de comunicação mundo afora, a lei já é realidade em vários países, não somente os sempre citados latino-americanos.

Argentina e Venezuela são países usados como exemplo na maioria das vezes que se pretende debater, ou melhor, rechaçar a lei de democratização da mídia. Países como Reino Unido, França e Alemanha são esquecidos, postos convenientemente em segundo plano. Isso porque não é do interesse de parte da mídia ceder monopólio financeiro e ideológico construído ao longo dos anos. Em vez de informar, o objetivo é tumultuar o debate. Dá-lo como encerrado sem antes ser discutido. Ingenuidade pensar, portanto, que há consonância entre o interesse público ao de grandes empresários de comunicação do país. 

Estudo sobre a regulação da mídia em 10 países, realizado pelo Coletivo Brasil de Comunicação Social, o "Intervozes", revela que não há motivos para aflição nem teorias conspiratórias mirabolantes. Pesquisa mostra a preocupação dos países na criação de órgãos independentes para regulação do setor, com incidência na garantia de competição, combate à concentração, gestão e na regulação de conteúdo. Todos os órgãos pesquisados têm mecanismos de transparência, em que participam membros da sociedade civil, dos poderes Executivo e Legislativo, excluindo intervenção maciça do governo ou de líderes do setor regulado. 

A regulamentação da mídia irá fortalecer a democracia brasileira à medida que viabilizar a participação popular em questões fundamentáveis fundamentais de utilidade pública, que não podem ficar reféns ao interesse econômico de terceiros, cuja minoria controla grandes meios de comunicação do país. É imprescindível que a sociedade civil se organize e participe das discussões de regulação, criando consensos e pressionando o governo por independência e pluralidade no setor.