Mídia: Regular ou Não

A regulação da mídia é um tema bastante polêmico. Os críticos alegam que seria censura, que iria tolher a liberdade de imprensa. Já quem a apoia defende que a regulação evitaria abusos dos profissionais de comunicação, além de tornar mais fácil obter o direito de resposta por quem se sentir injustiçado.

É muito importante que a imprensa de um país seja livre, porém isso não significa sem limites. Publicar notícias que prejudiquem pessoas e instituições, sem antes verificar sua veracidade, ou então utilizar-se de meios ilícitos para obter informações não pode ser permitido. Deve haver liberdade com responsabilidade. Por isso é importante criar um marco regulatório, o que não significa censura. Deve-se instituir um conjunto de direitos e obrigações para que a imprensa se mantenha dentro de limites éticos e seja punida caso os ultrapasse.

A liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia. Por isso é importante evitar que a regulação se transforme em censura. Uma imprensa censurada, em que seus órgãos e profissionais temem represálias caso publiquem algo contrário aos interesses dos detentores do poder é típica de governos ditatoriais. Quando um governante tem planos de acabar com a democracia e se perpetuar no poder, uma das primeiras preocupações é censurar a imprensa, impedindo qualquer notícia que o prejudique.

Países desenvolvidos e democráticos já utilizam sistemas de regulação. O Reino Unido, por exemplo, adotou um sistema de regulação após um escândalo envolvendo escutas ilegais de políticos e celebridades por parte de jornalistas. Apesar das reclamações da imprensa, a justiça britânica aprovou. Para evitar situações como essa, é que a regulação é importante pois sem limites definidos é fácil a imprensa extrapolar suas atribuições.

Portanto, o Brasil também deve adotar a regulação da mídia, porém, sem censurá-la, nem retirar seu caráter investigativo, ou seja, mantendo sua liberdade, mas, ao mesmo tempo, evitando e punindo seus excessos.