Inspiração Contitucional*

         O movimento intelectual iluminista (se) sucedeu na Europa, no século XVIII. Seus ideiais provocaram transformações na estrutura social, com: garantia de direitos, diminuição da desigualdade, "liberdade expressiva", dentre outros. Esse movimento repercutiu por diversos países e a exemplo na contemporaneidade tem-se o Brasil, país democrático, que aderiu aos conceitos do iluminismo, aprovando a divisão constitucional dos poderes.

             A concepção dos três poderes, no Brasil, - executivo, legislativo e judiciário -, veiu veio dos ideais iluministas de Charles de Montesquieu. (O filósofo) Afirmava que(,) para ter um país democrático(,) era preciso um estado justo com uma descentralização de poderes, de maneira a se conquistar uma iguadade de todos perante a lei.

             Os poderes executivo, legislativo e judiciário possuem cada qual uma função independente, mas que se inter-relacionam. Àquele, cabe a execução das leis do estado, punindo os infratores e mantendo a segurança; a esse, a formação e aprovação de leis conforme os anseios da sociedade; a este, o julgamento das regras constitucionais criadas no poder legislativo. Todos interligados para garantir os direitos dos dos cidadãos.

           Com essa divisão constitucional, sancionada na constituição federal de 1988, o Brasil passa a ser um país regido por leis, que de fato, na teoria, é um país democrático. Assim, para concretizar os almejos dos direitos da sociedade, na prática, é necessário necessária a criação de leis mais igualitárias e uma intensa execução, acabando com as "regalias" da classe alta, com, as mesmas punições para os crimes de trânsito**.