A excelência do modelo tripartidário

Conforme ordena a Constituição, a República Federativa do Brasil é repartida em três poderes, sendo eles o Executivo, Legislativo e o Judiciário(,) que possuem, respectivamente, as funções de administrar, legislar e julgar. Uma vez que foram criados com a finalidade de se evitar abusos, é de suma importância que esse modelo tripartidário continue a vigorar.

Na década de 60 iniciou-se no Brasil a ditadura militar(,) que foi um período da história brasileira marcado pelo intenso autoritarismo no qual as leis eram ortogadas outorgadas de acordo com a vontade do ditador e o parlamento chegou até a ser fechado como uma reação de insatisfação das decisões tomadas por esse este. Diante desse quadro lamentável é que surgiu a Constituição de 1988(,) que impôs a divisão dos poderes a fim de dar cabo à a situações como essa.

Na Inglaterra, adota-se nos tribunais o modelo Anglo Saxônico, Common Law(,) que se baseia no costume para julgar o réu. No entanto, deve-se elucidar que lá há leis, mas a fonte principal é o costume. Em contrapartida, a principal fonte usada no julgamento, no Brasil, é a própria lei escrita, adotada no modelo Romano Germânico, Civil Law, que reside na ordem constitucional brasileira. Assim, pode-se constatar que aqui se usa a própria lei como referência como mais uma forma de se prevenir contra os abusos.

Embora se acredite que esse sistema pouco tem ajudado a democratizar e dar segurança à população, é imprescindível que se saiba que cada poder tem a tarefa de fiscalizar e limitar a atuação do outro e, com isso, é evitado são evitados certos excessos, por exemplo: um policial só poderá entrar na casa de um suspeito caso possua um mandado de busca à residencia.

Em suma, pode-se afirmar que esse modelo de divisão dos poderes ajuda o país a ser um Estado Democrático de Direito, pois reprimi reprime  graves casos de coerção e opressão, como o vivido aqui na época da ditadura.