Relativamente eficaz

   A Constituição brasileira é embasada na teoria de separação de poderes de Montesquieu, e visa, nesse sentido, evitar qualquer nova tentativa de absolutismo moderno, que é essencialmente a centralização do poder. Com a tríplice divisão ela consegue isso, oficialmente falando. Porém, o equilíbrio pleno de poderes ainda não foi alcançado e é a ação social o motor que pode transformar essa realidade.

   Infelizmente o que se observa é que, apesar dessa estrutura representar um avanço enorme e ser de fato eficaz, ainda existem mecanismos de concentração de poder e brechas na lei. Um exemplo disso é o fato de que os principais cargos dos órgãos do Poder Judiciário são preenchidos por indicação do Senado e do Presidente. Da República, o que o subordina ao Poder Executivo de certa forma*.

   Além disso, este último consegue explorar falhas do sistema representativo para se manter no poder, estruturando compra e venda de votos, influência, apoio político, e diversas outras aberrações que culminam em uma administração ineficiente e um Poder Legislativo frustrado.

    Desse modo constata-se que o impedimento da concentração de poder ainda não é completo nesse modelo, no entanto, a sociedade tende a se aperfeiçoar e a mobilização do povo no sentido de não aceitar o que está à margem do esperado é de suma importância. As manifestações de 2013 que fizeram cair a PEC 37 são um exemplo disso acontecendo na prática. É reivindicando “o poder que emana do povo” que os brasileiros viverão uma real democracia.