Separação dos Poderes: pressuposto da Democracia

Assunto de fundamental importância, o tema separação dos poderes tem sido debatido por inúmeros filósofos e juristas ao longo da história, dentre os quais citamos Montesquieu e Aristóteles, culminando, por consequente, no modelo tripartite conhecido atualmente e consagrado na Carta política vigente.

A teoria da separação dos poderes foi esboçada inicialmente por Aristóteles em sua obra intitulada “A Política”, em que o filósofo admitia a existência de três órgãos separados – Poder Deliberativo, Poder Executivo e o Poder Judiciário -  a quem cabiam aos quais cabia o poder de decidirem pelo Estado. Posteriormente, inúmeros pensadores discorreram sobre o tema tendo como premissa a teoria tripartite.

Todavia, é inegável a contribuição de Montesquieu a à consagração da tripartição - é consenso na doutrina inclusive  que ele foi o filósofo responsável pela teoria e separação vigente nos dias de hoje –  que fundamentou a divisão dos poderes e deu contorno a cada um deles. A teoria tem por  objetivo dividir as funções do Estado e distribuir as suas competências aos seus diversos órgãos, com isso moderar o poder estatal e evitar uma atuação arbitrária (sistema de freios e contrapesos). 

Daí a necessidade de cada poder ser exercido por órgãos diversos e de forma autônoma, nesse sentido dispõe a constituição federal de 1988 que: são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, Executivo e Judiciário. Haja vista que esta divisão é tida como um dos pilares do exercício do poder democrático; logo, eles possuem atribuições próprias e determinadas em lei a serem exercidas exclusivamente. Em linhas gerais (,) compete ao Poder Legislativo a função de fiscalizar e legislar, ao Poder Executivo o dever de administrar o Estado e ao Poder Judiciário cabe a função jurisdicional.

Deste modo, é inegável a importância da separação dos Poderes para o Estado democrático de Direito. A teoria da tripartição é um principio fundamental e é protegido em nível de cláusula pétrea, ou seja, é imutável, não podendo ser abolida ou mitigada, em razão de ser um alicerce da própria Democracia.