Marco Civil da Internet: um avanço da legislação brasileira
Tema: Marco Civil da Internet
Nos tempos atuais, toda sociedade estável e civilizada é regida por leis, normas e regulamentos, que servem para estabelecer os limites, direitos, garantias e deveres da coletividade. As regulamentações servem como proteção, pois sem a legislação específica para cada caso a vida seria um completo caos.
Contribuindo para a melhoria da legislação brasileira e contra o uso indiscriminado da rede mundial de computadores, a Câmara dos Deputados aprovou o texto do Marco Civil da Internet, que regulamenta por meios de normas o uso da rede.
A regulamentação da Internet é um avanço da jurisprudência brasileira, considerada retrograda por ter diversas leis ultrapassadas, pois contribuirá para que as vítimas de crimes cometidos na rede não sofram mais com a falta de enquadramento dos casos na legislação atual.
Caso seja aprovada no Senado Federal, a lei auxiliará na prevenção contra os mais diversos crimes praticados, como por exemplo: pedofilia, loja virtual fantasma, a pirataria, espionagem, (e) exposição de fotos e vídeos íntimos de terceiros sem autorização, que causam prejuízos econômicos e morais aos usuários.
Inúmeros casos de crimes acontecem a todo o momento na rede mundial de computadores, mas um específico chamou atenção da mídia nacional e contribuiu para o texto da lei proposta. Foi o caso da atriz Carolina Dickeman, que teve suas fotos íntimas divulgadas na Internet por um hacker, abalando moralmente não só a atriz, como sua família. O caso ficou tão em evidência que alguns parlamentares querem que o nome da lei seja “Lei Carolina Dickeman”.*
Independente do nome, o Marco Civil da Internet contribuirá no avanço e no uso da rede no Brasil, assegurando aos internautas os seus direitos e deveres.
Correção tradicional
| Critério | Observações | Nota |
|---|---|---|
| Adequação ao Tema | Avalia se o texto consegue explorar as possibilidades de ideias que o tema favorece. Como no vestibular, a redação que foge ao tema é zerada. | 1.5 |
| Adequação e Leitura Crítica da Coletânea | Avalia se o texto consegue perceber os pressupostos da coletânea, assim como fazer relação entre os pontos de vista apresentados e outras fontes de referência. | 1.0 |
| Adequação ao Gênero Textual | Avalia se o texto emprega de forma adequada as características do gênero textual e se consegue utilizá-las de forma consciente e enriquecedora a serviço do projeto de texto. | 1.5 |
| Adequação à modalidade padrão da língua | Avalia se o texto possui competência na modalidade escrita. Dessa forma, verifica o domínio morfológico, sintético, semântico e ortográfico. | 2.0 |
| Coesão e Coerência | Avalia se o texto possui domínio dos processos de predicação, construção frasal, paragrafação e vocabulário. Além da correta utilização dos sinais de pontuação e dos elementos de articulação textual. | 0.5 |
| Nota final | 6.5 |
Legenda de competências
| Competência | Descrição |
|---|---|
| 1 | Domínio da modalidade escrita formal |
| 2 | Compreender a proposta e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o texto dissertativo-argumentativo em prosa |
| 3 | Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações em defesa de um ponto de vista |
| 4 | Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação |
| 5 | Proposta de intervenção com respeito aos direitos humanos |