Posse Virtual

O Brasil discute desde 2011 um projeto que visa estabelecer regras,direitos e deveres no ambiente virtual brasileiro. Esse projeto denominado Marco Civil da Internet é considerado uma Constituição da internet, estabelecendo autores e responsabilidades online.

Como um país pioneiro do projeto(,) o Brasil está muito perto da aprovação total da medida. O Senado votou e o único partido que se demonstrou contrário foi o PPS. Usando como pretexto a defesa dos direitos humanos, o governo está a um passo de censurar a internet. Além de rastrear os passos dos internautas, o governo ainda pode automaticamente tirar do ar publicações sem ordem judicial*, desde que estas infrinjam alguma matéria penal. Nada garante que o órgão governamental não use a internet como benefício próprio, caso que já ocorreu durante as manifestações populares em 2013 quando páginas de organização das mesmas foram excluídas.

A internet(,) que deveria ser ferramenta para o pleno exercício da liberdade de expressão(,) vai ficar contida em limites. Esse meio comunicativo considerado até hoje como neutro, por ter permitir acesso á a várias fontes de notícias, não tem e nunca teve dono. Ele não pode ser estatizado como se pertencesse ao território nacional.

Visto que o propósito do Governo não tem objetivo claro e definido que o diferencie das demais leis já propostas no meio online, o mesmo seria desnecessário. O Marco Civil não é a Constituição internauta brasileira, ele é a fronteira vitual na qual os cidadões são limitados.