Neutralidade na Rede

Após meses de transação, a Câmara dos Deputados legalizou, em votação simbólica, o Marco Civil da Internet. A nova Lei entabula uma espécie de Constituição, com regras para web. Contudo, isso teria sido motivo de avanço ou retrocesso no cenário brasileiro?

A proposta alenta a ideia de que devem haver princícios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet, como meio de disciplinar a aplicação dessa ferramenta,tendo (como) fundamento o respeito à liberdade de expressão e a proteção da privacidade dada por uma Lei.

Foi estabelecido como regra que conteúdos poderão ser retirados do ar somente após uma ordem judicial, e que o provedor não pode ser responsabilizado por conteúdo ofensivo postado em seu serviço pelos usuários. Com isso, o projeto pretende evitar a censura na internet.

Em virtude da pauta das emendas que o Marco Civil engajou ao projeto de Lei Nº 2.126, não existem argumentos suficientes que levem ao pensamento alienado de que isso seria uma ameaça perante a vida pessoal do individuo, já que se caracterizam todas as tomadas estabelecidas por tal demarcação.

Conclui-se que essa nova Constituição do mundo virtual não seria um meio de retrocesso à sociedade, bem como não há nenhum direito a menos, apenas foram impostas medidas que asseguram e garantem esses direitos dos internautas nas redes. Além de que, houve flexibilidade da parte do governo para que a regulamentação da medida atendesse a população.