A Liberdade na Internet

O marco civil da internet é um conjunto de regras que definem os direitos e deveres e as garantias relacionadas ao uso da internet no Brasil. A regulamentação é fundamental e de grande relevância para questões como coibir abusos e crimes, e, além disso, garantir a segurança e o sigilo de dados pessoais na rede.

A internet atualmente é de grande necessidade, pois parte dos nossos serviços e atividades se desenvolvem e está estão entrelaçadas a à web. O número de usuários é muito grande, portanto, é essencial que se crie leis que garantam que todos tenham a privacidade, autonomia e segurança durante o acesso. Jean Wyllys, deputado federal disse em uma entrevista que, “O marco civil trabalha num tripé que são: a defesa da liberdade, a defesa da privacidade e a defesa da neutralidade”, sendo, portanto um avanço no cenário nacional.

As mudanças que as empresas de telecomunicação almejam é que aconteça a maximização dos seus lucros. Onde se cobra preços diferenciados pelo acesso a web, sendo isso determinado de acordo com a velocidade e o tipo de página acessada pelo usuário, ocorrendo então um retrocesso na legislação atual. Mas, de acordo com a constituição cidadã de 1988, que considera o direito a à comunicação e a à informação como um direito humano, essa prática estaria violando e ameaçando o direito a à comunicação e a à liberdade de expressão.

Por todos esses aspectos analisados, é indispensável fazer uma análise mais detalhada no que essa lei pode ou não contribuir em toda a sociedade. É levado a acreditar acredita-se que, o marco civil aprovado pela Câmara de Deputados tem a função de assegurar e proteger a população, para que assim as mudanças sejam de todo proveitosas.