Navegando nas fronteiras

Frutos do capitalismo e de uma das profissões mais antigas da humanidade, a espionagem, os últimos escândalos que tiveram como epicentro os Estados Unidos formentaram debates acerca da regulamentação da internet. O Brasil, pioneiro no mundo, lançou nos últimos dias o primeiro conjunto de definições cibernéticas legais, o Marco Civil da Internet – e o motivo é justo.

O mundo, em sua maioria dependente da tecnologia americana dentro dos serviços de fornecimento da internet à população, foi traído pelas atividades da agência de segurança e espionagem americana, a NSA, denunciadas por Edward Snoweden no último ano. Tal fato aponta para a necessidade da legislação desse meio para a defesa da privacidade individual e, neste caso, nacional.
Em nível mais próximo dos cidadãos, os inúmeros casos de cyberbullying, pornografia de vingança, disponibilização de vantagens para algumas empresas e usuários “VIP” (por parte dos provedores) necessitam de uma legislação adequada, visto que servem, acima de tudo, para garantir o acesso seguro e igualitário ao brasileiro.

Por outro lado, a medida pode tornar-se prejudicial se assumir tom corporativista e controlador – transformando a lei num instrumento falível à com buracos explorados pelas empresas mais tarde, ou até pelo governo, o qual, além disso, não nos dá segurança quanto à aplicação das medidas na prática.

O Marco Civil é, portanto, uma das ações elogiáveis e inovadoras de nosso País, desde que não esteja fadado aos tradicionais entraves do sistema nacional, sendo plenamente pensado, executado e adaptado para o bem do cidadão brasileiro, e não de empresários bem conectados. Que a internet permaneça sendo regulamentada minimamente e um meio verdadeiramente democrático às mãos da sociedade.