Regular é necessário

O advento da internet possibilitou a interculturalidade, rompendo barreiras e gerando uma sociedade mais exigente em busca dos seus direitos, mas também abriu caminho para práticas criminosas, demonstrando que a rede precisa de regulamentação, o que não significa imposição de censura. É esse o objetivo do Marco Civil da internet.

Historicamente, a imposição governamental restringia a organização da sociedade, e muitos dos seus indivíduos não eram conhecedores dos seus direitos, o que abriu espaço para a repressão. Mas a internet acabou com esse quadro, e um dos exemplos mais recentes foi a Primavera Árabe, que derrubou vários governos ditatoriais. Porém, a liberdade de expressão na internet exige regras, já que esta favoreceu a criminalidade, como o tráfico de drogas e a prática da pedofilia.

O Marco Civil da internet tem por objetivo impor regras à rede – o que não é sinônimo de censura tal qual ocorre atualmente na China, onde os seus indivíduos são monitorados e impedidos de exporem suas opiniões -, mas sim regulamentar um ambiente democrático, pois toda democracia precisa de leis para funcionar. Os dados dos usuários, por exemplo, estariam mais protegidos, evitando práticas de roubo. Além disso, a neutralidade na rede garantiria, segundo a proposta do Marco Civil, não só a diminuição das práticas criminosas, mas também a identificação de quem tentasse executá-las.

A internet revolucionou o planeta, pois permitiu um maior acesso à realidade socioespacial, mas a falta de legislação acabou estimulando atividades ilícitas. Assim, o Marco Civil serviria para barrar tais atividades, além de consolidar a maior ferramenta democrática que a sociedade possui.