Marco civil do controle

A internet é usada comercialmente desde 1994 e é considerada um território livre. Porém essa autonomia vem sendo ameaçada por um projeto de lei que visa regulamentar direitos e deveres no mundo virtual para que nossa liberdade seja garantida. Ou seja, o discurso é esse: limitar a liberdade para poder assegurá-la, um projeto totalmente contraditório.

Além de contraditório o marco civil da internet não trás traz nada de novo, afinal a maioria das cláusulas presentes no documento já está legislada nos mais diversos códigos: penal, civil e do consumidor. Durante vinte anos todos os crimes e abusos cometidos na rede foram amparados por eles, o que torna o marco redundante e desnecessário.

Outro ponto importante a ser debatidos sobre essa constituição diz respeito ao caráter não específico de alguns artigos. A lei, por exemplo, não deixa claro em que situações os conteúdos da internet poderão ser bloqueados e controlados pelo governo. Tal abrangência abre espaço para uma possível censura e prevenir a mesma é uma das propagandas usadas para a sua aprovação.

E(,) se aprovado(,) beneficiará grupos específicos, como os políticos e a mídia tradicional. Os primeiros por não gostarem que falem deles e principalmente dos seus feitos políticos na internet, sendo os que mais processam páginas e autores por esses comentários. A mídia vem perdendo cada vez mais espaço pra internet, de onde se podem coletar informações de diversas fontes e formar sua própria opinião, sem estar restrito às informações “mastigadas” dadas tradicionalmente.

Com base nisso nota-se que a aprovação do marco civil seria um retrocesso na nossa democracia. Estaríamos caminhando em direção ao modelo chinês, onde os provedores são nacionais e o Estado determina quais sites podem ser acessados pela população. Ou seja, a principal marca da internet, ser uma rede global de comunicação, seria descaracterizada.