Um marco na história do país

Depois de mudanças no texto inicialmente apresentado pelo governo em 2011, o Marco Civil da Internet foi enfim discutido e votado pela Câmara dos Deputados. Agora está sob responsabilidade do Senado Federal, a votação que pode definir se as novas regras passam ou não a vigorar no país. Mas o que vai mudar para nós caso seja aprovado o Marco Civil?

A lei para a internet brasileira começou a ser cobrada pelos própios internautas em campanhas virtuais criadas depois das denúncias de vazamentos de informações governamentais feitas pelo ex-funcionário da CIA, Edward Snowden. Pelo texto apresentado, apesar de termos uma maior segurança na rede, isso não nos deixará totalmente livres de possíveis espionagens, mas irá dificultá-las. Ficará vedada a censura de conteúdos virtuais, por exemplo, se um leitor critica uma matéria que não gostou, o site que a publicou não poderá apagar o comentário sem uma liminar na justiça. Em casos de publicação de vídeos eróticos sem autorização das pessoas que deles participam, o veículo poderá apagar, caso seja procurado por alguém que se sentiu ofendido ou violado. Outro ponto importante, é a proibição de pagamentos de quantias às empresas prestadoras de serviços de internet para ter uma maior velocidade de acesso em relação à a sites concorrentes ou não, essa atitude só será liberada em casos especiais (que ainda não foram divulgados). As atiudes do internauta na rede, agora serão de sua total responsabilidade. Caso ele faça um comentário desrespeitoso a alguém, terá que responder por ele criminalmente, se levado à justiça. O veículo onde ele publicou estará isento do processo em questão segundo o texto da lei. Esses são alguns dos principais pontos presentes no texto que voi votado e aprovado com quase unanimidade pelos deputados.

Para nós*, será uma grande conquista se o Marco Civil for aprovado, pois ele nos garantirá a certeza de que estamos evoluindo e de que o país está buscando formas para melhorar nosso dia-a-dia e nos dar mais segurança, pelo menos na internet. Apesar de falsos argumentos usados por opositores ao governo para tentar fazer dessa lei uma nova forma de censura, podemos perceber que ela vai nos dar mais liberdade para expressarmos nossas opiniões.