Marco Civil: Necessidade ou Censura?

 Em meados de 2009, já se ouvia falar de uma legislação para a internet. O “Marco Civil”, tomou maior espaço no início deste ano e a ideia foi reforçada e bombardeada pelo caso de espionagem norte-americana, denunciada por Edward Snowden. Agora, em março, o projeto foi aprovado de maneira simbólica pela Câmera Câmara dos Deputados. De um lado, encontra-se a chamada neutralidade na rede, na qual abrande abrange a igualdade a todos os usuários pelo conteúdo acessado; De outro, encontra-se a questão da privacidade do usuário, já que a internet, antes livre, passa a contar com regras e legislação.
            Na prática, haverá poucas diferenças para os usuários. Na maior parte das vezes, desinformados do assunto, colocam em pauta a questão da privacidade, hiperbolizando o que pode acontecer, por exemplo, chegando a falar de uma super censura. Os usuários passarão a ter certo domínio sobre o seus dados armazenados e não ter mais seus dados comercializados livremente entre os provedores de internet, empresas e sites. Antes, os usuários que quisessem ver um conteúdo removido poderia pedir a retirada do conteúdo para a empresa, formando a chamada “censura privada”, na qual o site em questão decidiria se era ou não necessário retirar. Agora, com o Marco Civil, somente será retirado o conteúdo do ar com ordem judicial. Mas será que a política brasileira, desonesta, não irá tirar proveito da situação para ocultar a sujeira que acontece nos bastidores? É isso que teme os internautas.
            Contra o Marco Civil, encontra-se quem diz que o projeto vai em confronto com as ideias da ONU, a qual “concede ao direito à liberdade de expressão na rede mundial de computadores um valor absoluto, maior a todos os outros, negando, com isto, existência de outros direitos fundamentais previstos na Constituição”.
            O projeto pode não ir para frente, pois ainda irá passar pelo Senado. A internet já se fundamentou nas suas próprias leis e já existem normas separadas, criadas, ao longo de sua história. Uma legislação específica só traria a desconfiança dos usuários em quem eles nunca confiaram, aqueles que ocupam os altos cargos da política brasileira.