Avançar com calma

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Marco Civil da Internet. Também conhecida como a “Constituição da Internet”, esta lei regula as normas para os usuários da web. O Marco Civil da Internet traz alguns pontos considerados polêmicos, por exemplo, a neutralidade, privacidade dos usuários, não responsabilidade dos provedores e remoção de conteúdo nas páginas da web.

Para alguns o Marco Civil da Internet irá censurar a liberdade de expressão, bem como invadir a privacidade das informações pessoais. Para outros, a lei trará avanços, criando direitos e deveres para todos que estão conectados: usuários, provedores de internet, portais de conteúdo; assim, permitirá regular, o que hoje é conhecido como “terra de ninguém”.

Entretanto, vale destacar alguns pontos que irão impactar o modo como navegamos na web, assim como o fornecimento de serviços oferecidos atualmente. Após o escândalo de espionagem realizado pelos Estados Unidos, os provedores de serviços – Google, Facebook, Twitter, entre outros -  deverão sofrer grande impacto, pois terão que armazenar os dados em território brasileiro, inviabilizando a interferência e o monitoramento dos dados praticado pela NSA (Agência Nacional de Segurança Americana).

Outro ponto importante é a necessidade dos provedores de Internet guardarem os registros, os chamados “registros de logs”, dos usuários. Por um lado, a guarda dos logs pode ser considerado considerada como uma invasão da privacidade do usuário, por outro, é de suma importância para que as autoridades consigam descobrir crimes cometidos na Internet.

Enfim, a “Constituição da Internet”, que estava em tramitação desde 2011, agora vai para o Senado em regime de urgência para depois ser sancionado sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.  No entanto, pontos importantes, como a guarda dos registros dos usuários, bem como a não responsabilidade dos provedores de conteúdo, devem ser melhor discutidos antes de se aprovar tal lei.