A pretenção punitiva "cidadã"

Nos últimos dias, os telejornais tem têm exibido reportagens onde criminosos, após tentativas frustradas de roubo, aparecem sendo espancados por populares. Os ladrões são amarrados e apanham até a chegada da polícia, que, de certa forma, acaba lhes salvando as vidas.

Fazer justiça com as próprias mãos não é uma atitude condizente com um Estado Democrático de Direito. Indivíduos que cometem infrações penais devem ser presos, processados e julgados sem que, em nenhuma dessas fases, tenham sua condição humana degradada, seja pelos agentes públicos, seja pelas próprias vítimas.

É certo que agir como "justiçeiro justiceiro" não é a melhor forma de combater a criminalidade. No entanto, o total desprezo que os bandidos tem têm demonstrado pela vida humana faz surgir nos cidadãos a vontade de revidar. Assim, quando a populção, movida por essa violenta emoção, se vê diante da oportunidade de punir ela mesma um criminoso, o resultado são cenas de barbárie. Mas o fato de uma pessoa ter sido vítima de um crime não dá a ela, ou a qualquer outra, o direito de cometer outro crime contra o seu agressor.

Como prova disso, em janeiro deste ano, na cidade de Propriá, interior de Sergipe, o lavrador José Agripino Silva espancou um homem que tentou roubar sua bicicleta. O caso terminou com as prisões do ladrão por tentativa de roubo e de José Agripino por lesão corporal grave. Portanto, ações de "justiceiro" em nada contribuem para o bem comum. A forma correta de punir os criminosos é endurecer a Lei de Execuções Penais, para que assim eles cumpram suas penas integralmente. Pois se o povo passar a aplicar a Lei de Talião, em breve o Brasil será um país de "cegos e desdentados".