Sobre os princípios básicos da Constituição

Nas primeiras décadas do século XX, época de Oswaldo Cruz e Carlos Chagas, a modéstia existente nas limitadas capacitações médicas já revelara que a saúde não podia ser distribuída igualitariamente entre a população. A Constituição Brasileira de 1988, entretanto, assegura que o salário mínimo, fixado em lei, deva ser capaz de atender às necessidades básicas do cidadão. A partir disso, surge o questionamento acerca dos contratempos para uma efetiva saúde pública de qualidade, confrontada pelo setor privado.

O Brasil apresenta na saúde privada um modelo mundial, mas que fica restrito a uma pequena parcela da população. Cenário este que muda radicalmente quando a perspectiva de análise é o setor público, isto é, o Sistema Único de Saúde (SUS): profissionais desqualificados, hospitais e equipamentos obsoletos e insuficientes, que não são capazes de suprir a demanda nacional. Essa adversidade revela, entre outras coisas, o quanto é abissal a desigualdade social no país.

Já é sabido que, de forma geral, não faltam médicos no Brasil, mas há uma concentração territorial assimétrica, assegurada pelas leis de mercado e pelas disparidades regionais. Esse fato surge a partir do momento em que os profissionais, insatisfeitos com a diferença exorbitante de remuneração, associada à ausência de Plano de Carreira e falta de infraestrutura em regiões mais afastadas dos grandes centros, optam pelo setor privado de áreas mais desenvolvidas, na busca pela estabilidade econômica.

De acordo com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2011 [,] quase R$ 16 bilhões de reais deixaram de ser arrecadados pelo governo, por dedução no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas e desoneração fiscal da indústria farmacêutica e de hospitais filantrópicos. Em outras palavras, o Estado tem incentivado (e financiado) o investimento em saúde privada, tornando ainda mais discrepante a distribuição de saúde entre as camadas menos favorecidas.