Maioridade Penal
Tema: Maioridade Penal
A legislação Brasileira entende que o “menor infrator” deve receber tratamento diferenciado daquele aplicado ao adulto. Estabelece que o menor de 18 anos não possua desenvolvimento mental completo para compreender o carácter ilícito de seus atos. Sendo considerada a idade do jovem independente de sua capacidade psíquica. Afinal, será que reduzir a maioridade penal os índices de criminalidade serão diminuídos?
Os presídios estão cada vez mais cheios e não conseguem mudar a realidade dos infratores. Onde a maioria quando inicia o regime semiaberto já realiza outros crimes.
O processo para recuperar os jovens do mundo criminalizado e garantir os direitos fundamentais é obrigatório da família, sociedade, Poder Público e do Estado.
Quantas crianças e jovens estão sem escola, sem saúde por omissão do Estado; quantos estão abandonados nas ruas e instituições por omissão dos pais e da família; quantas sofrem abuso sexual e violência domestica pelos pais e família; quantas são exploradas no mercado de trabalho por ação dos pais, são esses que provavelmente serão os “menores infratores”.
Quem está em situação irregular não são as crianças e os jovens é o Estado que não cumpre com as obrigações politicas sociais, a família e os pais que não tem estrutura para ensinar os deveres e uma educação; a sociedade que mesmo conhecendo todas essas importâncias não exigem do Poder Publico mudanças, tolera e aceita.
Correção tradicional
| Critério | Observações | Nota |
|---|---|---|
| Adequação ao Tema | Avalia se o texto consegue explorar as possibilidades de ideias que o tema favorece. Como no vestibular, a redação que foge ao tema é zerada. | 1.5 |
| Adequação e Leitura Crítica da Coletânea | Avalia se o texto consegue perceber os pressupostos da coletânea, assim como fazer relação entre os pontos de vista apresentados e outras fontes de referência. | 1.0 |
| Adequação ao Gênero Textual | Avalia se o texto emprega de forma adequada as características do gênero textual e se consegue utilizá-las de forma consciente e enriquecedora a serviço do projeto de texto. | 1.0 |
| Adequação à modalidade padrão da língua | Avalia se o texto possui competência na modalidade escrita. Dessa forma, verifica o domínio morfológico, sintético, semântico e ortográfico. | 1.5 |
| Coesão e Coerência | Avalia se o texto possui domínio dos processos de predicação, construção frasal, paragrafação e vocabulário. Além da correta utilização dos sinais de pontuação e dos elementos de articulação textual. | 1.0 |
| Nota final | 6 |
Legenda de competências
| Competência | Descrição |
|---|---|
| 1 | Domínio da modalidade escrita formal |
| 2 | Compreender a proposta e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o texto dissertativo-argumentativo em prosa |
| 3 | Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações em defesa de um ponto de vista |
| 4 | Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação |
| 5 | Proposta de intervenção com respeito aos direitos humanos |