Entre punir e corromper

Não é novidade alguma que a criminalidade haja, no Brasil, atingido enormes proporções, tornando-se preocupação constante na vida dos cidadãos de bem, e confinando-os em seus próprios lares. Infrações à lei têm sido cometidas inclusive por menores de idade, os quais, por vezes, são até mesmo usados para transportarem drogas, por exemplo, devido à relativa impunidade de que gozam legalmente. Discute-se assim, como estratégia para reversão desse quadro, a redução da maioridade penal a dezesseis anos.

Os favoráveis ao projeto ressaltam que a impossibilidade de ação policial contra jovens e adolescentes os incentiva ao crime, e destacam que outros países com menor criminalidade, como a Alemanha, têm por idade-limite já o décimo quarto ano de vida. De fato, é estranho que um jovem com dezesseis anos possa responder por seus votos e não por seus crimes.

Engana-se, contudo, quem julga tal medida legislativa como fruto de um protecionismo desnecessário do Estado. Na verdade, o que se pretende é evitar que cidadãos, geralmente sem perspectiva de futuro e vítimas de extrema pobreza, sejam, já em idades iniciais, postos em um sistema carcerário falido, que, em vem de lhes restituir a capacidade de conviver socialmente, acabe por capacitá-los ao crime. Mesmo que o jovem tenha, afinal, consciência de seus atos, de nada adianta colocá-lo em um local ineficaz sequer na recuperação de indivíduos adultos, o que pode ocasionar, ironicamente, um aumento na criminalidade, além de onerar o Estado.

Denota-se assim que não se pode copiar o exemplo de Estados desenvolvidos, ignorando-se as diferenças sociais entre os países. A única alternativa realmente eficaz para modificar tal quadro é, pois, um reforço maciço em projetos que abram oportunidade a jovens pobres, além de investimentos na democratização da educação de qualidade e em alterações no sistema prisional que o tornem apto a recuperar seus carcerários. Talvez depois, quando se estiver mais próximo de uma verdadeira justiça e a distância entre punir e corromper for suficientemente segura, se possa então pensar em redução da maioridade penal.