Tapando o sol com a peneira

O alarmante crescimento da taxa de criminalidade  entre os mais jovens e a impunidade imposta pela nossa legislação à estes são problemas cada vez mais presentes.  A redução da maioridade penal tem sido apontada como uma solução, mas pouco é discutido sobre as consequências que esta medida pode trazer à longo prazo.

Em alguns países estrangeiros, como a Inglaterra, um infrator pode ser punido independentemente da idade -- o que é levado em conta é a índole e a consciência do criminoso sobre os seus atos. Mas ao que tudo indica, reduzir ou eliminar a maioridade penal traria resultados catastróficos por aqui.

O sistema carcerário brasileiro se mostra ineficiente e desestruturado para tal. E falta de infraestrutura é só um detalhe. Dentro das prisões os adolescentes terão contato com grandes criminosos e um péssimo ambiente. E fora de lá, poucas oportunidades, já que ex-presidiários são quase sempre mal vistos e estigmatizados pela sociedade. O índice de reincidência de vários crimes leva à conclusão de que a impunidade definitivamente não é a raiz do problema.

Eliminar ou reduzir a maioridade é uma medida imediatista incapaz de mudar pra melhor a situação de um adolescente envolvido no mundo do crime. É necessário um grande investimento em políticas sociais voltadas para essa faixa etária, com oportunidades de emprego e qualificação profissional, além de um investimento maciço em educação. O sistema carcerário também precisa de reparos para não expor os jovens à um ambiente doentio. Só com esses direitos assegurados é que se pode cogitar em punir jovens infratores.