Responsabilidade penal

O código penal vigente no Brasil foi criado em 1940 e é considerado ultrapassado. Com a intenção de atualizá-lo, existe uma comissão que busca implantar novos artigos a legislação. O que mais se destaca é o que se refere a redução da maioridade penal.

Os que são a favor da implantação do projeto de lei, argumentam que se o menor infrator a partir dos 16 anos de idade já possui discernimento e , portanto, capacidade de exercer sua cidadania no momento do voto, também é capaz de responder penalmente sobre seus atos. Afirmam ainda, que tal regalia constitucional cujo jovem possui, propicia a reincidência dos crimes.

Segundo a Associação dos Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude, os adolescentes são responsáveis por cerca de 10% do total de crimes cometidos. A pesquisa atesta ainda, que devido as punições serem mais brandas, os menores infratores não se sentem inibidos a praticar tais ações .

Há, contudo, aqueles que afirmam que tal atitude não trará benefícios a sociedade, pois as medidas a serem tomadas devem ser dirigidas ao sistema prisional. Este é ineficiente ao não promover a ressocialização dos detentos, já que 70% dos presos são reincidentes, o que transforma as penitenciárias em retroalimentadores da criminalidade.

Diante do exposto, percebe-se que é necessário reduzir a maior idade penal para que os jovens se sintam inibidos. No entanto, deve-se haver projetos de ressocialização para aqueles que estão detidos .Dois projetos que podem ser implantados são o estímulo a prática esportiva e a formação de grupos de estudos .