Criminalidade juvenil

Reduzir a maioridade penal no Brasil é acordar para atender os anseios da sociedade que clama ser protegida contra os menores infratores.

Nota-se a clareza do paradoxo existente na lei, quando esta, não permite que um adolescente menor de dezoito anos seja punido pelos crimes que comete, sob o argumento de que o mesmo, não é capaz de entender completamente o caráter ilícito dos seus atos. Em contrapartida, permiti que o menor dê seu voto para eleger os governantes deste país.

É notória a omissão e o despreparo de alguns deputados e outros entes responsáveis pelo estudo e elaboração das leis brasileiras. Uma vez que, é dado pelo Código Penal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, aos menores infratores o “privilégio” de ter um tempo máximo de prisão de três anos. Isto é usado como manobra por criminosos adultos, que fazem com que os adolescentes envolvidos na atividade ilícita, assumam a execução de seus crimes. Isto é uma brecha na lei que incentiva o aliciamento de jovens e portanto,  necessita de mudança.

Ainda assim, atualmente discute-se a liberação do uso da maconha. Isto é uma incoerência com a lei, que proibi menor de dezoito anos adquirir bebida alcoólica. Logo, subentende-se que a proibição alcança o consumo.

O jovem não pode consumir bebida alcoólica, mas futuramente poderá se drogar livremente.  Se um adolescente não é capaz de entender o caráter ilícito dos seus atos estando sóbrio, menos capacidade ele terá se estiver drogado ou bêbado.

Vale ressaltar ainda , que as Instituições de Internamento Juvenil são falhas, decadentes e não ressocializam. Por exemplo, a FEBEN, o CAJE no Distrito Federal etc.

Sendo assim, não será suficiente, apenas reduzir a maioridade penal. Melhor seria que os presídios fossem convertidos em centros de relações humanas, onde fossem oferecidos ensino escolar, profissionalizante e de cidadania. Além de trabalho para que o interno se sustente na carceragem, ao invés deixá-los ociosos como acontece nas prisões atualmente.

Portanto, é necessário que a sociedade como um todo juntamente com seus representantes e as instituições de segurança pública cheguem ao um consenso, pois, é justo que o jovem responda integralmente por seus crimes.