O que é certo e o que é crime

         O menor de idade participante de um homicídio, ou de outros crimes semelhantemente cruéis, é julgado pela Vara Da Infância e da Juventude e poderá ser internado em uma instituição de reeducação por, no máximo, três anos. Essa penalização é considerada extremamente injusta e inofensiva, levando em consideração que, por causa dele, vidas chegaram ao fim. A redução da maioridade penal vem sendo colocada na pauta de soluções para a criminalidade brasileira.

          Uma quantidade considerável de transgressões brutais à lei envolve a participação de jovens com idade inferior a 18 anos. Tendo consciência das ''leves'' penalidades, grandes criminosos utilizam crianças como ''testas de ferro'' para a realização de assassinatos e furtos.

          Em países de primeiro mundo, como os Estados Unidos e a Inglaterra, não existe idade mínima para a aplicação de penas. Entretanto, a realidade do Brasil é diferente. Se a idade limite não existir, chegaremos à época do ''berçário-prisão'', conforme ironiza Ariel de Castro Alves, advogado e membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

          Não existem comprovações de que, movidos pelo medo de um julgamento adulto - mais severo -, crianças e adolescentes cometam menos crimes, mas o fato é: com 16 anos de idade, as capacidades cognitivas de um indivíduo já estão suficientemente desenvolvidas para discernir entre o certo e o errado.

          Logo, uma solução justa seria a diminuição da maioridade penal para 16 anos de idade apenas em crimes hediondos, os quais não são perdoados por uma simples ressocialização, objetivando a diminuição de grandes atrocidades contra a sociedade.