A toda ação; uma consequência
Tema: Maioridade Penal
O ato de escolher e de agir sempre se fez presente nas relações humanas; contudo, geralmente nos esquecemos de que, concomitantemente, envolve consequências. No panorama contemporâneo, todavia, elas se diferem mesmo quando atreladas à mesma atitude uma vez que a legislação brasileira corrobora com o tratamento diferenciado ao menor infrator. Faz-se, portanto, mais do que polêmica a discussão da redução ou não da maioridade penal no Brasil.
Muitos costumam alegar que a compreensão e a posterior atitude frente aos atos praticados estão intrinsecamente ligadas a capacidade mental do indivíduo -,isto é, reflete a sua idade. No entanto, precisamos levar em conta também que da mesma forma que se deve estar pronto a realizar determinada ação é necessário estar preparado para sua consequência. Dizer que alguém que cometeu um crime não pode ser responsabilizado é abrir brecha à impunidade e injustiça. Nesse sentido, diminuir ou mesmo extinguir a maioridade penal atenuaria a marginalidade, pois assim os menores de dezoito anos deixariam de ser usados na execução de crimes - o que acontece constantemente no cenário brasileiro.
É bem verdade que somente fazer isso não é o suficiente para resolver tal situação, tendo em vista que os presídios estão cada vez mais lotados ou por vezes sem infra-estrutura apropriada. Além disso, mesmo com programas educacionais prestados ainda uma relativa parcela dos ex-presidiários volta a cometer novos crimes; criando um problema que parece não haver solução.
Nessa perspectiva, percebemos que somente reduzir a maioridade penal não seria prudente; aliada, porém, a ela deveria ocorrer um incentivo a educação - através inclusive do ensino básico ou de cursos técnicos. É claro que isso deverá ser feito á medida que os detentos sejam também punidos por meio de serviços comunitários; trabalhos compulsórios - como a exemplo de outros países, onde os presidiários laboram na agricultura e pecuária - a fim de que, além de gerarem lucratividade, possam, quando libertos, adquirir uma carreira profissional livre da criminalidade.
Correção tradicional
| Critério | Observações | Nota |
|---|---|---|
| Adequação ao Tema | Avalia se o texto consegue explorar as possibilidades de ideias que o tema favorece. Como no vestibular, a redação que foge ao tema é zerada. | 1.5 |
| Adequação e Leitura Crítica da Coletânea | Avalia se o texto consegue perceber os pressupostos da coletânea, assim como fazer relação entre os pontos de vista apresentados e outras fontes de referência. | 1.0 |
| Adequação ao Gênero Textual | Avalia se o texto emprega de forma adequada as características do gênero textual e se consegue utilizá-las de forma consciente e enriquecedora a serviço do projeto de texto. | 1.5 |
| Adequação à modalidade padrão da língua | Avalia se o texto possui competência na modalidade escrita. Dessa forma, verifica o domínio morfológico, sintético, semântico e ortográfico. | 1.5 |
| Coesão e Coerência | Avalia se o texto possui domínio dos processos de predicação, construção frasal, paragrafação e vocabulário. Além da correta utilização dos sinais de pontuação e dos elementos de articulação textual. | 2.0 |
| Nota final | 7.5 |
Legenda de competências
| Competência | Descrição |
|---|---|
| 1 | Domínio da modalidade escrita formal |
| 2 | Compreender a proposta e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o texto dissertativo-argumentativo em prosa |
| 3 | Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações em defesa de um ponto de vista |
| 4 | Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação |
| 5 | Proposta de intervenção com respeito aos direitos humanos |