Da Imputabilidade Penal aos maiores de 16 anos de idade

(Iniciação de paragráfo sempre o uso de letra maiúscula)o alto índice de natalidade que traz consigo o aumento dos problemas sociais, como o acesso à justiça, o uso e gozo dingo das redes públicas de ensino e de saúde, segurança pública ao povo, para prevenção e repressão de delitos, todos oriundos de uma tímida aplicação de verba pública para manutenção e progressão dessas garantias.

E não seria por outra razão, a precariedade e insuficiência de presídios no país.Inegável, portanto, que todos os fatores mencionados refletem negativamente quando o assunto é " aumento da criminalidade", inclusive quando envolvem inimputáveis, que amparados pelo artigo 228 da CRFB/88, são penalizados por uma legislação especial, no caso, o ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente).

Sabe-se que a punição aos adultos não obsta a ascensão dos índices de delitos, que não penitenciárias bastantes, para acoplar tantos delinquentes, uma vez que a maioria dessas cárceres apresentam problemas, como por exemplo, superlotação e insalubridade.

Entretanto, o sistema punitivo estatal, que deve atender a proporcionalidade de um delito em relação à sanção; a popular sensação de impunidade, pois que, jovens infratores que dão risadas no interior de um Delegacia de Polícia perante câmeras; fatos como esses que demonstram a ineficácia da aplicação da justiça.

Assim, essa legislação especial que trata dos atos infracionais cometidos por menores de 18 anos não se mostra párea para reprimir e inibir. Fazendo-se necessário, por reação, reduzir a maior idade para 16 anos, devendo levar em conta, que a esse jovem ininputável, já lhe é facultado escolher os representantes do seu país.

A circunstãncia que comunga, tecnologia e informação, é uma forte ferramenta, que eivada de aspectos negativos e positivos, proporciona a acessibilidade ao jovem sobre a realidade das leis, da política, da economia, dentre outros.

Por fim, afirmar que um jovem de 16 anos não adquiriu poder de decisão e conhecimento do que lhe é lícito ou não, é ignorar a realidade hodierna, cujo tempo, os jovens estão maduros precocemente sobre os mais variados atos. Não seriam esses mesmos jovens aptos para responderem criminalmente.