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É cada vez maior o números de crimes cometidos por jovens com menos de 18 anos. Para coibir esse comportamento existem projetos de lei que reduz a maioridade penal brasileira para os 16 anos. Contudo os defensores dessa proposta esquecem-se de que a melhor forma de acabar com uma prática nociva á sociedade é atacando suas causas e não os seus sintomas mais evidentes.
Primeiramente é preciso considerar que tratar adolescentes como adultos somente agrava á violência, pois sabendo que os presídios são conhecidos por “escola do crime”(uso de vírgula) a inclusão de jovens nelas traria consequências inevitáveis, como, à volta a delinquir de forma ainda mais violenta. A prova disso, conforme o publicado no Jornal New York Times, a experiência de aplicação das penas previstas para adultos para adolescentes nos Estados Unidos foi mal sucedida resultando em agravamento da violência. Foi demonstrado que os adolescentes que cumpriram penas em penitenciárias, voltaram a delinquir e deforma ainda mais violenta, inclusive se comparados aos sentenciados a medidas de internação.
Além disso, admitir que adolescentes menores de 18 anos recebam penas que se aplicam em adultos é alterar a Constituição, uma vez que o tratamento constitucional reconhece prioridade e proteção especial a crianças e adolescentes. Ainda, segundo uma pesquisa feita pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro sobre a segurança púbica no Brasil, em nove Regiões Metropolitanas, o resultado foi um percentual de 58% preferem o investimento em programas socioeducativos.
Essa é a resposta para a redução da maioridade penal, investir em programas socioeducativos, pois o governo fica legislando punições repressivas aos adolescentes, apostando que elas não têm outro destino ou possibilidade, ao invés de se concentrar nas causas que levam a estes jovens a cometer atos infracionais, investindo assim na correção desta conduta em condições sociais e legais .
Diante disso, fica claro que ao invés de encarcerar jovens menores em meio a adultos, é preciso que o governo tome medidas cabíveis para ressocializar, como, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a partir de uma perspectiva educacional.
