A validação ética das cotas

O programa de cotas, especialmente da universidades públicas, vem gerado muitas críticas. Estas últimas são fundamentadas, principalmente, no artigo 5° da CF de 1988, que profere: "todos são iguais perante a lei (...)". Se um dos pilares da democracia brasileira é a igualdade jurídica, como pode existir uma lei que estabelece direitos diferenciados baseados na cor da pele ou em outros atributos?

Parece contraditório mas essa igualdade, disposta no art. 5°, é alcançada pelas cotas, embora não da maneira mais saudável de fazê-la.

No Brasil, o nível da qualidade das escolas públicas é muito inferior às suas equivalentes particulares. O porquê disto não vem ao caso, é a consequência que se mostra nefasta: um estudante pobre da escola pública é menos preparado que um estudante oriundo do sistema particular.

Faz-se necessário reduzir essa desigualdade, aí encontra-se a funcionalidade do sistema de cotas. Estas deveriam ser cotas baseadas apenas na classe social, não na cor da pele, pois essa característica não mede a capacidade de uma pessoa.

Haja vista que a Justiça busca sempre a equidade nos seus atos, embora o conceito seja bastante subjetivo, surge, então, uma validação ética para as cotas. Elas se revelam legitimas, uma vez que dão vantagem a quem tem uma desvantagem social.

Portanto, é possível encontrar a legitimação do sistema de cotas respeitando a Constituição, deixando claro que esta não é a melhor solução de assegurar a igualdade dos cidadãos brasileiros, e sim através da melhora dos serviços públicos, principalmente na educação.


Jean Valadares - Macapá - AP