Mudanças nos rumos da história

“A lei é dura, porém é a lei”, portanto [vírgula]deve ser cumprida. Se determinada lei é injusta, mude-se a lei. No entanto [vírgula] não é nada fácil mudá-la, tendo em vista que, no caso do Brasil - um país democrático, elas são votadas e legitimadas pelo Congresso Nacional, ou seja, pelos representantes eleitos pelo povo. Entretanto, o povo pode se mobilizar no sentido de conseguir a substituição de uma lei ou qualquer outra regra do ordenamento jurídico que seja considerada injusta. Para tanto, uma das opções seria a desobediência civil [vírgula] que é uma manifestação absolutamente válida na luta por leis mais justas. A desobediência civil consiste no ato de que pessoas se manifestem em público, com a finalidade de não cumprir e influenciar outras pessoas a não cumprirem certa lei, por se tratar de uma determinação legal injusta. Sendo que uma das principais características desse ato é a não violência, inclusive sem a coerção de outras pessoas a um engajamento a essa manifestação.

Esse tipo de ato, em sua menção mais atual, foi descrito no ensaio “Civil Disobedience” do escritor norte-americano Henry David Thoreau, publicado em 1849. Esse ensaio surgiu em decorrência de sua própria desobediência civil ao pagamento de taxas ao governo de seu país, por considerar a finalidade da arrecadação, um [sem vírgula] motivo injusto. Após esse fato, em muitas outras oportunidades foram praticadas a desobediência civil e em todas elas, os acontecimentos que as sucederam, justificaram plenamente o seu uso. Assim foi, entre outros, o fato histórico em que o grande líder Mahatma Gandhi conseguiu a libertação de seu país, a Índia, do domínio inglês; e a luta dos negros norte-americanos, liderados pelo pastor Martin Luther King, empenhados em conquistar direitos políticos e sociais nos Estados Unidos, numa época em que os negros eram considerados cidadãos inferiores, e que culminou com a eleição de um negro para a presidência daquele [desse mesmo] país.

Na verdade, em toda democracia o poder emana do povo. Por conseguinte, só se mantém o governo que prima pela justiça de suas iniciativas e práticas direcionadas ao bem comum da população. Por isso, o que fundamenta a desobediência civil é que os cidadãos só têm o dever moral de obedecer às leis que forem justas, pois eles, ao mesmo tempo, que são subordinados à lei, também têm o direito a que o governo haja com bom senso e competência. Além disso, a desobediência civil é um ato que representa a própria liberdade de opinião que vem valorizando o papel político do cidadão e com isso, felizmente, mudando os rumos da história.