Como nossos pais

O projeto de lei que está em trâmite no Congresso Nacional tem sido assunto de muita polêmica. A “Lei da Palmada” traz como escopo uma série de sansões as quais serão submetidos os pais que praticarem qualquer castigo ou punição física contra a criança ou adolescente.

O projeto de lei faz alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil cerceando o direito de repreensão física dos pais e não obstante mantém a obrigação dos pais em educar seus filhos. Neste projeto não há distinção entre um simples puxão de orelha ou palmada e, por exemplo, um espancamento que resulte em graves lesões. Em casos extremos, um pai que der uma simples palmada em um filho que morde o braço do irmão menor estará suscetível a perder a guarda de seus filhos.

O Brasil caminha no rumo certo no que tange a [à] educação escolar, o número de alfabetizados cresce ano a ano. Contudo, ainda é incipiente [a] educação familiar carecendo de respeito aos valores e princípios basilares. É em casa que a criança tem seu primeiro contato social. Uma educação bem ministrada e assistida não só impõe limites a criança [vírgula]  mas também permite facilitar a inserção da mesma na sociedade respeitando cada vez mais seus pares.

Dessa forma, ao invés de criar leis que punam exemplarmente pais que abusam do exercício regular do direito comentendo excessos o Estado propõem [propõe] uma cartilha cheia de restrições a ser seguida dentro dos lares. A falta de celeridade processual, que resulta em anos de fila para que um caso seja apreciado pelo Poder judiciário, fará com as injustiças cometidas aumentem. Se essa intervenção estatal ocorrresse a [há] alguns anos quem de nós hoje não estaria ou teria os pais e avós em clínicas de recuperação ou até mesmo na cadeia em virtude de uma simples palmada?