A intervenção do Estado na educação dada pelos pais

Aprovada pelo Congresso Nacional, recentemente, a "Lei da Palmada" gerou polêmica entre pais e autoridades - de forma que, segundo o Datafolha - 72% dos entrevistados posicionaram-se contra a nova lei. A "Lei das Palmadas" considera crime - sujeito a detenção - o pai que tentar educar ou corrigir seus filhos com palmadas, representando uma intervenção estatal na educação dos jovens brasileiros. Contudo, há relativa e considerável diferença do pai que usa da palmada para correção e educação, do pai que usa a agressão para a coação do filho. Assim, até que ponto o Estado pode intervir na educação dada pelos pais a seus filhos?

A criação dessa nova lei causa uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente que tinha o mesmo propósito: combater a violência infantil. Posto os maus tratos sofridos por muitas crianças, torna-se necessário a intervenção do Estado para solucionar esse problema. No entanto, essa alteração na lei mostra-se como uma intervenção extremamente radical na medida em que iguala a forma de punir pais que usufruem das palmadas para educar seus filhos com aqueles que usam da violência para maltratar suas crianças. Isso faz com que seja necessário um reajuste nessa questão da punição e dos punidos [vírgula] o que proporcionará uma maior aceitação e compreensão dos propósitos dessa lei.

O Estado é um agente físico que representa, através de pessoas físicas, os interesses nacionais e sociais dos brasileiros. Diversas são as formas de intervenção estatal em nossa sociedade, desde preços de alimentos e combustíveis até a educação de nossas crianças. No entanto, a [há] certas instituições que devem ser respeitadas, dentre elas a família. A Família é a instituição mais antiga da sociedade, onde [nela] recebemos - através de palmadas, castigos e puxões de orelhas - a educação de nossos pais ( a nossa primeira educação ). Há, porém, castigos que se elevam a agressões, sendo necessário a intervenção da justiça na instituição familiar. Tal intervenção justifica-se na medida em que qualquer agressão representa um problema social, e a criança - enquanto na menoridade - encontra-se indefesa. Todavia, é preciso que haja bom senso por parte das autoridades responsáveis, para que um simples puxão de orelha não se confunda com vergões ou cortes.

Passado a turbulência causada pela criação da "Lei da Palmada", faz-se necessário a criação de um programa de prevenção e informação a respeito das agressões dentro das famílias, conscientizando a população para o que é considerado crime e o que não é. O esclarecimento da população é o primeiro passo para a aceitação e o cumprimento da nova lei. Sendo assim, a intervenção estatal que tiver o intuito de auxiliar as vitimas de agressões familiares é bem vinda [bem-vinda] . É preciso - porém - que se diferencie e esclareça a diferença entre correção e agressão.